TC suspende licitação de R$ 21 mi do Detran por suspeita de direcionamento

• 0

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) mandou suspender processo licitatório do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para compra de material educativo, com valor máximo previsto de R$ 21 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) pelo pleno do tribunal, que reúne os conselheiros e auditores.

A denúncia foi acatada com base em irregularidades encontradas por técnicos da 5ª Inspetoria de Controle Externo, que fiscaliza o Detran. Eles encontraram indícios de direcionamento da licitação, restrições à participação de interessados, impossibilidade de cumprimento do cronograma estabelecido, ausência de manifestação da Secretaria da Educação no processo, descrição do objeto da licitação de forma insuficiente e subjetiva e irregularidades na aplicação da legislação das licitações, o que impediria a aplicação da modalidade pregão.

Segundo a Inspetoria, a empresa Yendis Editora Ltda seria a favorecida pelo edital. O objeto da licitação teria sido incompatível com o mercado. "Não é comum uma empresa elaborar material didático, ministrar cursos de treinamento, fazer e manter portal digital e produzir vídeos (...) apenas a Yendis Editora Ltda. de fato tinha o objeto da licitação", apontam os técnicos. Eles dizem, ainda, que a referência para a licitação foi uma coleção da mesma editora chamada "Educação e Cidadania para o Trânsito".

A proposta da Yendis Editora Ltda foi de R$ 20,7 milhões. O valor é mais que o dobro do proposto por uma das empresas desclassificadas, a Editora Fama Ltda, de R$ 10,2 milhões.

O processo aponta que as três empresas que apresentaram propostas mais baixas foram desclassificadas com justificativas evasivas. Os técnicos apontaram que "a comissão avaliadora fundamentou a desclassificação das três propostas mais vantajosas em termos genéricos e desvinculados do edital".

O órgão acatou representação proposta pela Editora Alphabeto Eireli, que faz livros de educação para o trânsito. O diretor-geral do Detran, Marcos Elias Traad da Silva, e outras nove pessoas físicas e jurídicas foram intimadas. Eles têm o prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

O Detran e a empresa que fez a representação foram contatados pela reportagem, mas não responderam até o fim da tarde desta quinta-feira. A reportagem ainda tenta contato com a vencedora da licitação.