TC votará permanência do relator das contas de Beto Richa

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O presidente do Tribunal de Contas (TC), Ivan Bonilha, declarou nesta quarta-feira (4) que vai colocar em votação se Durval Amaral deve ou não relatar a análise da prestação de contas do governo do estado. A votação acontecerá na mesma sessão que a análise das contas em si, logo antes. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) pediu o afastamento de Amaral da relatoria, uma vez que ele foi secretário-chefe da Casa Civil no primeiro governo Beto Richa (PSDB).

Neste ano, algo parecido aconteceu no julgamento das contas do governo federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso, o próprio governo suscitou a exceção de suspeição do relator Augusto Nardes, por supostamente ter dado declarações públicas que indicavam um pré-julgamento das contas. Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelos ministros do TCU por unanimidade.

A data do julgamento ainda não está definida. Pelo regimento do TC, Amaral precisa solicitar a inclusão em pauta até cinco dias antes da sessão. A expectativa é que ele faça essa solicitação nesta quinta-feira (5), para que o processo entre em pauta na semana que vem. Segundo Bonilha, as contas devem ser votadas em uma sessão extraordinária, uma vez que essas sessões tendem a ser longas.

Afastamento

Em um parecer apresentado no último dia 19 de outubro, o MPjTC pediu que Amaral fosse afastado da relatoria por sua ligação com o governador. Antes de ser eleito conselheiro, ele foi secretário-chefe da Casa Civil, nos anos de 2011 e 2012. No entendimento do MPjTC, mesmo não tendo participado do governo em 2014, “a estreita relação de confiança que une” os dois “por si só influencia a condução processual correspondente”, o que justifica sua saída.

Bonilha preferiu não opinar sobre esse assunto, visto que pode ter que votar caso haja um empate nesta questão. Entretanto, ele ressaltou que o procurador-geral do MPjTC, Michael Reiner, estava presente na sessão em que Amaral foi sorteado como relator e não levantou esta questão na ocasião – argumento que foi utilizado também pelo próprio Amaral quando o parecer foi publicado.

Além do afastamento de Amaral, o parecer indica a rejeição das contas do governo do estado por 26 irregularidades. Entre elas está a alteração irregular de metas fiscais a posteriori – o que foi qualificado como uma “pedalada fiscal”. Além deste parecer, há um parecer da Diretoria de Contas Estaduais e um da Diretoria Jurídica do TC orientando pela aprovação das contas com ressalvas.