O Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) vai analisar na próxima quinta-feira (26) a prestação de contas do governo do estado de 2014. A sessão começa às 14h. Na análise das contas, os conselheiros emitirão parecer recomendando a aprovação, a rejeição ou a aprovação com ressalvas – cabendo à Assembleia Legislativa tomar a decisão final. O processo será relatado pelo conselheiro Durval Amaral, ex-secretário-chefe da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB).
Neste ano, o trâmite da prestação de contas foi mais polêmico do que nos anos anteriores. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) recomendou a rejeição das contas do governo do estado, indicando 26 irregularidades incluindo uma suposta pedalada fiscal, e pediu o afastamento do relator do caso por sua ligação com o governador. O afastamento foi julgado na semana passada, e, por 5 votos a 1, Amaral foi mantido como relator.
A recomendação de rejeição não chega a ser exatamente uma novidade. Nos últimos dez anos, o MPC pediu a rejeição das contas do governo em sete oportunidades – em quatros anos o governador era Roberto Requião (PMDB), em um Requião governou por três meses e Orlando Pessuti (PMDB) por outros nove e em dois o estado já era governador por Richa.
Outros dois pareceres, da Diretoria Jurídica e da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do TC recomendam que as contas do governo sejam aprovadas com ressalvas. A DCE, por exemplo, fez 14 ressalvas e sugeriu nove recomendações e cinco determinações.
Se o MPC se posiciona pela rejeição das contas com bastante frequência, votos contrários ao governo são absoluta raridade. Em 20 anos, em apenas uma ocasião as contas do governo não foram aprovadas com ressalvas por unanimidade. As contas em questão são de 2010. Na votação, no ano seguinte, dois conselheiros, Heinz Herwig e Jaime Lechinski, discordaram do voto do relator Fernando Guimarães.
Mais raras ainda são as rejeições. Em 68 anos de história do TC, isso aconteceu em apenas uma ocasião. Em 1972, os conselheiros rejeitaram por unanimidade as contas do governador Haroldo Leon Perez, que já havia renunciado do cargo no ano anterior.
Deixe sua opinião