A prefeitura de Apucarana terá que devolver cerca de R$ 515 mil ao governo do Paraná. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgada nesta terça-feira (27), foi baseada na falta de documentos considerados indispensáveis para comprovar a correta aplicação do montante repassado em 2011 pela Secretaria de Estado da Educação para subsidiar o transporte de estudantes.
A falta de documento é referente à gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira. De acordo com o TCE, entre os documentos que faltaram na prestação de contas estão extratos bancários e notas fiscais. Os técnicos da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) apontaram também a movimentação de parte do dinheiro repassado em conta alheia àquela criada especificamente com essa finalidade e erros no preenchimento de documentos.
Ao ex-prefeito o TCE aplicou multa de R$ 145,10 devido ao atraso de 51 dias no envio da prestação de contas. O valor a ser devolvido deverá ser corrigido monetariamente, entre as datas do repasse e do efetivo ressarcimento.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que deve enviar um posicionamento sobre o assunto ainda nesta terça-feira (27).
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