O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que ex-prefeito de Apucarana João Carlos de Oliveira devolva mais de R$ 360 mil aos cofres estaduais após julgar irregular a prestação de contas de um convênio entre o município e o Paraná Cidade. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (29), ainda cabe recurso.
Por meio de um convênio, a prefeitura de Apucarana recebeu, em 2010, R$ 367.959,79 do Paraná Cidade. O dinheiro deveria ser usado na construção do Centro de Saúde Básica de Atendimento Integral à Mulher e à Criança.
Mas, segundo o TCE, na prestação de contas, a prefeitura não teria apresentado três documentos que comprovariam a execução da obra: o termo de recebimento definitivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses documentos, a prefeitura também teria entregue a prestação de contas com 37 dias de atraso.
De acordo com a decisão, a administração municipal e o ex-gestor terão prazo de 15 dias para apresentarem recurso.
Em entrevista ao JL por telefone, João Carlos de Oliveira afirmou que houve um equívoco na apresentação dos documentos. "Houve um extravio de alguns documentos durante a prestação de contas e elas acabaram sendo rejeitadas. Vamos sanar todas as dúvidas, porque a prestação de contas foi feita, apenas faltaram alguns documentos que vamos entregar", garantiu.
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