TCE reprova contas de 2009 da Secretaria de Estado de Educação

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou as contas da Secretaria de Estado da Educação (Seed), referentes ao ano de 2009, quando a pasta era gerida pela então secretária Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde. Entre as irregularidades detectadas estão despesas sem comprovação, ausência de documentação financeira. No total, 71 itens foram apontados pelo TCE-PR como motivadores da reprovação.

O processo foi relatado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, que sugeriu a desaprovação das contas da secretaria. O voto dele foi aprovado por unanimidade, em sessão de 27 de novembro. De acordo com nota emitida pelo TCE-PR, as irregularidades se concentraram no terceiro quadrimestre de 2009, quando foram detectadas inconsistências nas conciliações bancárias e irregularidades na gestão de pessoas e patrimonial. Além disso, o TCE-PR aponta que foram constatados fracionamento de despesas e pagamentos sem comprovação fiscal ou cobertura contratual, além de falhas na fiscalização do fundo rotativo.

A fiscalização ainda detectou ausência na retenção e recolhimento de impostos, pendências em adiantamentos concedidos e despesas inadequadas com cartão corporativo do governo estadual, incluindo pagamento de ajuda de custo para viagem ao exterior.

De acordo com o TCE-PR, no decorrer do processo, a ex-secretária não se manifestou no prazo previsto. Ela tem 15 dias para recorrer da decisão, a contar da publicação do voto no Diário Eletrônico do TCE-PR.

A Gazeta do Povo tenta contato com Yvelise, mas até as 18h15, não havia conseguido contato.