Brasília (AE) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios recebeu ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) relatório que aponta superfaturamento e processo licitatório dirigido em contrato da estatal com a empresa E-Commerce Consultoria de Informática Ltda.
O relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar, concedeu liminar determinando que os Correios não assinem o contrato de fornecimento de software para o sistema de segurança da estatal no valor de R$ 6,7 milhões.
Esta é a primeira irregularidade constatada em um contrato dos Correios.
"É o resultado de um trabalho que o TCU está fazendo na análise detalhada de 35 contratos dos Correios", disse o presidente do Tribunal, ministro Adylson Motta. Aberta em 2004, a concorrência foi direcionada para a empresa E-Commerce sair como vencedora, segundo descobriram os auditores do TCU.
As irregularidades nesse contrato foram denunciadas pelo ex-chefe do Departamento de Compras dos Correios Maurício Marinho, em seu depoimento à CPI dos Correios no mês passado.
Denúncias
Na ocasião, Marinho, que foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina, apontou 14 procedimentos dos Correios que deveriam ser investigados. "Esse contrato era uma das questões mencionadas pelo Marinho e bate com o que ele falou", observou Motta.
O plenário do Tribunal reúne-se na próxima quarta-feira para ratificar a liminar do ministro Ubiratan Aguiar para que os Correios suspendam a assinatura do contrato.
Segundo explicou o presidente do TCU, até agora só foi feita a licitação, sem que os Correios tenham assinado contrato com a E-Commerce.
Relatório
O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB- PR), foram ontem ao TCU para receber o primeiro relatório com as irregularidades detectadas em contratos dos Correios.
Segundo explicou Serraglio, existem 600 contratos na estatal e os auditores do Tribunal estão se debruçando na análise pormenorizada de 35.
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