R$ 7,89 milhões é o valor que o Instituto Confiancce foi condenado a pagar pelo TCU. Já a Sodhebras foi condenada a pagar R$ 342,8 mil.
R$ 300 mil é a multa individual que cada um dos seis envolvidos no caso deve pagar, de acordo com a decisão do TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips uma modalidade de ONG) a pagar R$ 8,24 milhões aos cofres públicos por uma série de irregularidades em contratos firmados com a prefeitura de Paranaguá, no Litoral do estado. As entidades receberam repasse de dinheiro público para intermediar a contratação de mão de obra para a área de saúde do município. O TCU viu indícios de superfaturamento, inexistência de orçamento prévio, falta de comprovação dos gastos e licitações incorretas para a contratação das entidades.
Foram condenados pelo TCU a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), o Instituto Confiancce, o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho e a ex-secretária municipal da Saúde Isolda de Barros Maciel.
Dirigentes das Oscips também foram condenados pelo tribunal: Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali (do Instituto Confiancce); e Luci Helena de Oliveira Garcia e Miguel Angelo Crespo Garcia Júnior (responsáveis pela Sodhebras). Todos os condenados, incluindo os ex-gestores públicos, terão de pagar R$ 300 mil cada um. O TCU ainda comunicou a condenação deles para a Advocacia- Geral da União (AGU) para um eventual bloqueio dos bens deles.
O TCU constatou pagamentos às duas Oscips que chegam a R$ 10 milhões. O Insituto Confiancce teve quatro contratos analisados pelos auditores e foi condenado a pagar R$ 7,9 milhões. Já a Sodhebras teve dois contratos sob análise e deve devolver R$ 342 mil aos cofres públicos.
A ministra relatora do caso no TCU, Ana Arraes, deu um prazo de 15 dias a contar das notificações para que os acusados devolvam o dinheiro ou apresentem esclarecimentos. O tribunal também comunicou o Ministério da Justiça a respeito das condenações, o que pode levar as duas entidades a sofrerem a cassação do certificado de Oscip.
Outro lado
O advogado que representa o Instituto Confiancce e suas dirigentes, Fernando Menegat, nega que a entidades e suas clientes tenham cometido irregularidades. Ele afirma que, até a sexta-feira, ainda não havia recebido notificação oficial sobre a decisão. Mas assegura que, assim que for notificado, recorrerá da decisão. "Caso o TCU não aceite, recorreremos ao Poder Judiciário", afirma o advogado. A Gazeta do Povo também procurou representantes da Sodhebras, o ex-prefeito de Paranaguá e a ex-secretária municipal da Saúde. Mas eles não foram localizados pela reportagem.
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