TCU diz que estatal tem prejuízo de R$ 420 milhões

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de prejuízo de R$ 420 milhões aos cofres públicos na Valec, estatal que comanda obras em ferrovias. O TCU determinou a suspensão da compra de materiais como dormentes para trechos da Norte-Sul e Oeste-Leste.

As duas obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida cautelar foi aprovada por unanimidade no tribunal depois que a equipe técnica apontou a existência de estimativa de sobrepreço de 44,71% na compra antecipada de materiais que deverão ser usados apenas na parte final da construção dos trechos das duas ferrovias.

A suspensão da compra foi definida dez dias depois da demissão do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, na primeira leva de demissões após as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. Depois disso, outros dois funcionários da estatal já tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

O despacho do TCU, a que a reportagem teve acesso, foi levado ao plenário pelo ministro Marcos Bemquerer em caráter de urgência. Não estava na pauta. "Precisamos de uma decisão rápida diante da possibilidade de prejuízo", disse na quarta-feira o ministro.

Abandono

O abandono da rodovia BR-155 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é objeto de ação judicial, informou ontem o Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A rodovia liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. Na ação, com data de ontem, o MPF solicita à Justiça urgência no policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

A estrada já foi incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009. Porém, até hoje o Dnit não finalizou os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia, o que impede a instalação da polícia e qualquer tipo de reparo.

Sem esse enquadramento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode fazer a patrulha na rodovia. Já existe um efetivo disponível para trabalhar. Os fiscalização já foram reformados.

A reforma dos postos de fiscalização ao longo da rodovia está se perdendo, conforme o Ministério Público Federal no Pará. A falta de manutenção deteriora os pontos que deveriam estar sendo utilizados.