Acompanhamento
Obras da Copa do Mundo estão na mira dos ministros
O relatório de 2011 do TCU mostra que 17 das 54 obras de mobilidade não têm contratos de financiamento assinados e, de acordo com a Caixa Econômica Federal, alguns empreendimentos não apresentam nem sequer projeto básico. O acompanhamento do órgão indica que os responsáveis pelas obras não cumpriram metade das determinações estabelecidas pelo órgão em 2010.
Entre as obras fiscalizadas, estão a reforma do estádio Fonte Nova, em Salvador, do Maracanã, no Rio de Janeiro, além de constatar que boa parte das obras de mobilidade e infraestrutura correm risco de não serem concluídas a tempo do evento. No caso do Maracanã, houve redução no custo da reforma em razão do questionamento sobre os valores pagos pela demolição da cobertura. Na Fonte Nova, as obras de acesso ao estádio não estão contempladas na matriz de responsabilidades.
Eficiência não tem preço
Um dos critérios usados pelo Tribunal para avaliar sua eficiência é a análise do benefício financeiro de suas ações. Em 2011, o funcionamento do órgão custou R$ 1,35 bilhão aos cofres públicos e as ações de controle somaram R$ 14,2 bilhões para cada R$ 1 gasto, houve retorno de R$ 10,49. Em 2010, seguindo a mesma lógica, a proporção era de que, para cada R$ 1 gasto, houve "devolução" de R$ 20,01, conforme o relatório do órgão. Então o TCU foi menos importante para a sociedade? Para o professor de Ciência Política da Unicamp Bruno Speck, a resposta é não. "A eficiência não pode ser medida por benefício econômico. Essa lógica não é aplicada a nenhum outro órgão público. O Tribunal é legítimo, não precisa justificar sua existência."
A atuação preventiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo de 2011 impediu um prejuízo de R$ 9,2 bilhões aos cofres públicos. Pelos relatórios de atividade do órgão, o montante foi muito superior ao registrado em 2010 (R$ 2,46 bilhões). As fiscalizações do órgão também resultaram em acréscimo de empresas declaradas inidôneas para participar de licitações (117 no ano, alta de 7%) e em pessoas consideradas inaptas para exercer cargo público, que totalizaram 157 (variação de 52%).
A explicação para o aumento exponencial das medidas temporárias não está em uma mudança de atuação, mas no valor dos processos ao longo dos últimos anos. Uma medida cautelar aplicada ao Rodoanel, em São Paulo, impediu o gasto indevido de R$ 1 bilhão. Ao todo, o número de licitações e processos suspensos de forma cautelar também subiu: de 71 para 83. Considerando tanto as medidas cautelares como o controle feito de forma posterior, o benefício total das ações de controle do TCU passou de R$ 26,6 bilhões para R$ 14,2 bilhões em 2011.
O jurista Kiyoshi Harada considera benéfico para o TCU e o governo federal o trabalho em harmonia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticava a contínua atuação do órgão dizendo que atrapalhava o desenvolvimento do país, mas a presidente Dilma Rousseff nunca adotou essa postura. "A Dilma está dando enfoque técnico e fazendo de tudo para evitar esse tipo de desgaste, que não interessa à nação", explica. No TCU, a troca de comando também mudou a relação com o governo federal. Em dezembro de 2010, saiu Ubiratan Aguiar, que trocou várias farpas com Lula, sendo substituído por Benjamin Zymler.
Na avaliação do professor de Ciência Política da Unicamp Bruno Speck, o tribunal está consolidado e institucionalizado na sociedade, diminuindo possíveis interferências políticas. "O governo influencia na nomeação de um novo ministro, mas o TCU tem um órgão técnico consolidado e um ritmo de trabalho definido", diz. A sociedade também está mais participativa na instituição: o número de denúncias recebidas pela ouvidoria teve acréscimo de 25%. "É reflexo da conscientização da população e da ação de ONGs, que fiscalizam e pedem ações cautelares", diz Harada.
Atos de pessoal
Outro aumento considerável na ação do TCU foi no número de atos de pessoal analisados. Em 2010, foram 107 mil e, no ano seguinte, totalizaram 415 mil um acréscimo de 286%. O órgão analisa se as admissões, aposentadorias, reformas e pensões estão de acordo com a lei. Se houver irregularidade, o tribunal nega o registro e determina a tomada de providências corretivas. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, a diferença entre os períodos se deve ao desenvolvimento da análise eletrônica dos atos.
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