TCU suspende decisão que beneficiava Marcos Valério

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz suspendeu ontem a decisão do início de julho que considerou regular o contrato milionário da agência de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O desvio de recursos do banco para a DNA, descumprindo esse contrato, é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão. A defesa de Valério pretendia usar a decisão original na defesa dele durante o julgamento do mensalão, alegando que o TCU não viu ilegalidade e que, portanto, a acusação da Procuradoria não se sustenta.

Cedraz, antes de ser ministro do TCU, foi deputado pelo antigo PFL, hoje DEM. Ele costuma ser duro com o governo petista. A decisão que ele suspendeu foi tomada no mês passado pela ministra Ana Arraes, que até o ano passado era deputada pelo PSB, partido aliado do governo federal.

A decisão do TCU que agora está suspensa refere-se a um contrato de publicidade para serviços a serem realizados pela agência de Valério entre 2003 e 2005. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a empresa de Marcos Valério teria se apropriado de R$ 4,27 milhões do Banco do Brasil, sendo R$ 2,92 milhões no período de 31 de março de 2003 a 14 de junho de 2005, quando Henrique Pizzolato foi diretor de marketing do banco. Pizzolato também é réu do processo do mensalão. O contrato total da DNA com o BB foi de R$ 153 milhões.

Num julgamento anterior, o TCU havia considerado o contrato irregular e arredondado os valores a serem devolvidos pela DNA para R$ 4,4 milhões. Mas, ao reavaliar a decisão, em julho, a ministra Ana Arraes – que é mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos –, fez uso de uma lei de 2010, que mudou a legislação que regula os contratos de publicidade das empresas públicas. Ela considerou que o processo era legal.