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CPI

TCU vai decidir sobre indisponibilidade de bens de presidente da Petrobras

Relator do processo sobre Pasadena colocou em pauta revisão dos responsáveis por irregularidades em Pasadena

Graça Foster deve ser incluída entre responsáveis por irregularidades na refinaria de Pasadena. | Ueslei Marcelino / Reuters
Graça Foster deve ser incluída entre responsáveis por irregularidades na refinaria de Pasadena. (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A presidente da Petrobras, Graça Foster, deverá ter seus bens indisponibilizados nesta semana devido a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA).O relator do processo, ministro José Jorge, colocou na pauta de votação do plenário do órgão da próxima quarta-feira um pedido de correção da decisão tomada há duas semanas sobre irregularidades na refinaria, que apontou prejuízo da US$ 782 milhões e tornou indisponíveis os bens de 11 diretores e ex-diretores da companhia.Na primeira decisão houve um erro do próprio TCU que acabou por excluir da lista de responsáveis o nome da atual presidente da estatal e do ex-diretor da Área Internacional, Jorge Zelada.Os diretores foram considerados responsáveis por quatro atos que, segundo o TCU, causaram prejuízo à Petrobras: a compra da refinaria em 2007, o pagamento de despesas que deviam ser do sócio sem que o recurso fosse descontado depois, a assinatura de uma carta de intenção de compra em valor maior que o devido e o não cumprimento da sentença de uma corte arbitral americana em 2009.Nesse quarto item, o não cumprimento da sentença, toda a diretoria executiva da Petrobras foi responsabilizada por um prejuízo estimado em US$ 92,3 milhões.

ResponsabilidadeMas, na hora de elaborar o texto da decisão, os técnicos colocaram como responsáveis os mesmos diretores executivos da estatal condenados pela compra da refinaria em 2007. Mas a diretoria executiva já havia mudado e nela constavam tanto Graça Foster, como diretora de Gás, como Jorge Zelada, diretor Internacional.Após o jornal "O Globo" apontar o erro do tribunal em reportagem, o relator decidiu fazer a mudança antes que fosse apresentado recurso da Petrobras contra a decisão no TCU. A estatal já entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a decisão do TCU de tornar os bens dos diretores da empresa indisponíveis.

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