Técnicos do TSE pedem a rejeição das contas eleitorais de Dilma

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Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ontem ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). No documento, são apontadas divergências tanto nos dados de gastos e receitas apresentados pela candidata quanto nas contas do comitê financeiro do partido. O documento foi encaminhado por Mendes – que é relator das contas de Dilma e do PT e ocupa a vice-presidência do TSE – à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o órgão emita parecer.

O envio do relatório à PGE fez com que o julgamento das contas de campanha de Dilma fosse adiado para amanhã, quando acaba o prazo para que a Corte eleitoral analise os gastos e despesas da campanha.

Efeitos

Mesmo se o plenário decidir pela rejeição das contas, Dilma poderá ser diplomada e, assim, assumir o segundo mandato. Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas do PT, o que não impediu o ex-presidente Lula de reassumir a Presidência.

A decisão do TSE, contudo, pode ensejar um pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente futuramente. A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação com a intenção de apurar condutas de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral.

Irregularidades

No documento dos técnicos do TSE são apontadas irregularidades que representam 4,05% do total das receitas – o que equivale a mais de R$ 14 milhões – e 13,88% das despesas (mais de R$ 48 milhões) declaradas pela conta da candidata Dilma. Além disso, foram encontradas impropriedades – que são inconsistências menos graves – em 5,22% das receitas. Já nas contas do comitê financeiro do PT foram encontradas irregularidades que representam 18,43% do total das receitas, e 9,64% das despesas apresentadas pelo partido.

Em despacho da sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes chamou atenção para a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.

Ontem, o tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP) comentou o parecer dos técnicos afirmando ter seguido "rigorosamente toda a legislação". A coordenação financeira da campanha emitiu ainda uma nota afirmando que os aspectos questionados pelos técnicos são de natureza formal e "em nada questionam a lisura da campanha.