Temer adianta nomeação do novo ministro do TSE

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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (30) a nomeação de Admar Gonzaga para ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. A nomeação de Gonzaga, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31), só passa a valer a partir do dia 17.

O Palácio do Planalto argumenta que a nomeação foi oficializada antes do início do julgamento das contas da chapa de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff na campanha de 2014, que começará na próxima terça-feira, justamente para evitar a interpretação de que o governo estaria tentando influenciar o placar da votação.

“A nomeação só tem efeito a partir do dia 17. Não tem problema nenhum assinar antes porque você recebe a lista tríplice do STF. E o governo está fazendo isso antes do início do julgamento justamente para evitar que digam que há interferência do governo no julgamento”, afirmou um assessor próximo ao presidente.

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Admar Gonzaga já era ministro substituto no TSE. Ele tinha sido indicado para o cargo ainda no governo de Dilma Rousseff. No meio jurídico, o voto de Admar era contabilizado no time dos que poderiam entender que as contas da chapa Dilma-Temer não podem ser separadas, portanto, uma punição deveria atingir não só a presidente que disputava a reeleição em 2014, como também seu vice à época, o hoje presidente Temer.

A interlocutores o ministro tem dito, no entanto, que ainda não decidiu como votará, porque precisa examinar o processo. Admar é visto como possível aliado de Dilma, porque já advogou para o PT antes de integrar o TSE, mas o ministro também já foi advogado do DEM.

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O nome de Admar Gonzaga e do substituto da ministra Luciana Lóssio já estavam definidos pelo presidente. A escolha de Gonzaga foi definida por Temer a partir de lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a vaga de Luciana, o indicado deverá ser o ministro substituto Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que também integrará uma lista tríplice a ser encaminhada pelo STF. Quem tem maior influência na formação das listas é o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e cabe ao presidente da República a palavra final.

Com a marcação do início do julgamento da chapa Dilma-Temer, o governo conta com um pedido de vista imediato para adiar o processo que pode levar à cassação do mandato de Temer, que foi candidato a vice e assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidente Dilma. Segundo uma pessoa próxima ao presidente, isso aconteceria pela “magnitude” da ação e o pouco tempo que o TSE teve para analisar todos os fatos que implicam a cassação da chapa.

Os governistas estão convictos de que tanto o ministro Henrique Neves quanto a ministra Luciana Lóssio deverão antecipar o voto. Eles não falam em nome de ministro que poderá fazer o pedido de vista, mas o primeiro a votar após o relator é Napoleão Nunes Maia Filho.