Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes terá papel fundamental no desenrolar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer – previsto para começar na próxima terça-feira (3). Principalmente porque ele é o dono do “relógio” do julgamento.
Pela proximidade que Mendes mantém com integrantes do governo, a aposta principal é de que ele vai “ajudar” o presidente Michel Temer (PMDB) a se manter no cargo. Mas o presidente do TSE, por vezes, também tem um comportamento “contraditório” – o que levanta alguma dúvida sobre qual será seu posicionamento. A rapidez com que marcou o início do julgamento se enquadra nessa categoria de “contradições” de Mendes.
Veja outra grande “contradição” de Gilmar Mendes: os vazamentos da Lava Jato
Voto e tempo
Além de ter um dos sete votos no plenário do TSE, Gilmar Mendes pode acelerar ou retardar o julgamento. Como presidente do tribunal, é ele quem agenda as sessões e dá ritmo a elas – aceitando ou recusando questionamentos das partes envolvidas, por exemplo.
Mendes também pode convocar sessões extraordinárias para dinamizar o processo, se achar necessário. Foi isso que ele fez. Logo que recebeu o processo finalizado para ir a julgamento, na terça-feira (28), já agendou duas sessões extraordinárias para começar a apreciar a ação que pode resultar na cassação de Temer e na perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff (PT). As sessões extras foram convocadas para a terça (3) e quinta (5) da semana que vem. Ele também vai usar duas sessões ordinárias da próxima semana para tratar do processo.
Sob risco de cassação, defesa de Temer no TSE critica “pressa” de relator
A rapidez com que Mendes marcou o julgamento surpreendeu o Palácio do Planalto, que esperava ter mais prazo. Foi um primeiro gesto que contrariou as expectativas sobre a atuação do ministro nesse processo.
Conta própria
Gilmar Mendes tem de seguir o regimento interno da corte para tomar suas decisões. Mas essa norma, que rege o funcionamento do TSE, é omissa em alguns pontos, o que abre margem para que o presidente decida por conta própria em muitas situações. Isso aumenta seu poder.
É o caso do prazo que os ministros podem ter para analisar qualquer processo que tenham pedido vista durante uma sessão. Não há nada previsto no regimento que estabeleça quando tem de ocorrer a devolução da ação e, portanto, a retomada do julgamento. Em tese, Mendes poderia fixar uma data para que o ministro devolva o processo. Mas não necessariamente fará isso.
Esse é um ponto que pode atrasar indefinidamente a apreciação da ação contra a chapa Dilma/Temer. Nos bastidores, já se especula que algum dos sete ministros do TSE vai pedir vista assim que o julgamento começar. Sem data para a devolução, o processo pode se prolongar.
O Planalto conta com isso. Dois ministros do TSE – Henrique Neves e Luciana Lóssio – têm de deixar a corte até 16 de abril e 5 de maio, respectivamente. Embora haja no governo quem acredite que tanto Neves quanto Luciana tenham posição mais favorável a Temer, o Planalto vê na possível interrupção do julgamento a oportunidade para emplacar a nomeação de nomes que assegurem votos certeiros contra a cassação de Temer.
Um ano e cinco meses
Nada impede que o próprio Gilmar Mendes peça vista do processo da chapa Dilma/Temer. Como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele costuma pedir vista de processos polêmicos.
Mendes ficou um ano e cinco meses, após um pedido de vista, analisando a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia para declarar inconstitucional as doações eleitorais feitas por empresas. Quando o julgamento foi retomado, em setembro de 2015, o STF barrou o financiamento empresarial.
Mais recentemente, em 1.º de fevereiro, ele pediu vista do processo que pede para impedir que réus que estejam na linha sucessória da Presidência da República venham a ocupar o cargo. Mendes ainda não devolveu o processo para a retomada do julgamento – que já tem maioria formada pela impossibilidade de um réu virar presidente.
Esse julgamento pode ser importante inclusive no desenrolar do processo da chapa Dilma/Temer. Isso porque, caso o atual presidente seja cassado, quem assume a Presidência por 30 dias, para convocar uma eleição indireta para o cargo, é o presidente da Câmara e, no impedimento deste, o do Senado. Os presidentes das duas Casas – o deputado Rodrigo Maia (DEM) e o senador Eunício Oliveira (PMDB) – são investigados na Lava Jato e eventualmente podem virar réus.
