O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu ontem colocar em votação ainda nesta semana o projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS o mesmo reajuste porcentual dado ao salário mínimo. Apesar da promessa, ainda não há consenso sobre o tema entre os deputados. E o governo ameaça orientar a base a derrubar a proposta em plenário caso não haja modificações no texto do projeto ou de vetá-lo se ele passar.
A justificativa do governo é de que a Previdência não teria condições de sustentar os mesmos reajustes do mínimo às aposentadorias superiores ao piso. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e representantes dos aposentados, ainda não chegaram a um acordo sobre a proposta.
Apesar disso, Temer afirmou à Agência Câmara que colocará a proposta em votação mesmo que não haja um acordo. Hoje pela manhã, Fontana e os aposentados voltam a se reunir para discutir o assunto. Ontem, eles passaram o dia em negociação.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Conap), Warley Martins Gonçalles, disse não estar muito otimista com o encontro de hoje. "Eu não sei qual será o resultado da reunião. O governo até agora não apresentou uma outra proposta", afirma Gonçalles. O grupo quer que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar de julho.
A proposta que estende o mesmo reajuste do piso brasileiro às aposentadorias é uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/2007, que define a política de valorização do mínimo. Pela proposta, os reajustes passariam a ser feitos com base na variação da inflação somada à taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores do reajuste. O mínimo já vem recebendo reajustes superiores ao da inflação, enquanto os aumentos das aposentadorias superiores ao piso têm se limitado a repor a inflação.
Os aposentados argumentam que a diferença de políticas de reajustes causaram um achatamento dos benefícios. "Estamos nos aproximando perigosamente de um situação em que todos os aposentados logo vão estar recebendo apenas um salário mínimo", afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Paulo Zanetti.
Já as negociações em torno de outras duas propostas que afetam diretamente os aposentados e pensionistas do INSS não avançaram e devem ser adiadas para depois do recesso parlamentar. Um dos projetos acaba com o fator previdenciário. O outro cria um índice para correção das aposentadorias de modo que, em cinco anos, o benefício volte a corresponder ao mesmo número de salários mínimo de quando foi concedido.
Sindicato quer aumento com base na inflação dos idosos
O Sindicato Nacional dos Aposentados defende a criação de um índice próprio para medir a inflação que atinge os aposentados. Esse índice, diferente da inflação oficial, seria então usado no cálculo do reajuste das aposentadorias.
"Nossos estudos mostram que a variação de preço de itens essenciais para o idoso é maior do que a dos produtos usados no cálculo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é feito com base no consumo de um casal jovem com dois filhos", afirma João Batista Inocentini, presidente do sindicato.
O índice dos aposentados seria medido pela variação de preço de cerca de 100 itens relacionados aos idosos como próteses dentárias, planos de saúde e remédios. A expectativa é de que essa cesta de produtos que comporiam a inflação dos aposentados seja apresentada ainda hoje pelo sindicato.
Na avaliação do consultor de previdência Renato Follador, a criação de um índice específico para os aposentados seria uma medida justa porque poderia manter o poder aquisitivo das aposentadorias ao longo do tempo.
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Interatividade
É justo que todas as aposentadorias tenham o mesmo reajuste do salário mínimo ou essa medida vai quebrar a Previdência?
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