Temporão: Críticas à CLT são 'vazias'

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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, rebateu as criticas ao projeto do governo de permitir a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O ministro disse nesta segunda-feira em Diadema, no ABC paulista, que as críticas partem de pessoas desinformadas sobre o projeto.

- São críticas vazias, de cunho ideológico. O projeto está sendo criticado por total desconhecimento - afirmou o ministro da Saúde.

Somente nesta segunda-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou o projeto de "incoerente", e a Força Sindical disse que a proposta não é uma garantia de que o serviço público vá melhorar.

Neste final de semana, a CUT também afirmou, em nota, que a contratação pela CLT colocava em risco o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em resposta, Temporão ponderou que a proposta ainda vai merece maior discussão, mas afirmou que as críticas da CUT são oriundas "do cooporativismo" da entidade.

Fernando Henrique diz que projeto é incoerente

Em São Paulo, onde participou de um seminário no Memorial da América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou incoerente a idéia do governo. Segundo FHC, o projeto criará distorções no funcionalismo, com alguns funcionários ganhando mais do que outros.

-Talvez o projeto crie duas categorias de funcionários: os que ganham mais e os que ganham menos. Vai ser uma complicação grande - disse o ex-presidente.

Fernando Henrique afirmou ainda que o PT foi contra a reforma administrativa que propôs em seu governo, e que a proposta de Lula não seria a melhor fórmula.

- É incoerente o projeto. Quando eu era presidente, o PT foi contra a reforma administrativa que previa esse tipo de contratação. Se opuseram à reforma, que nem era tão forte quanto agora. Na minha época, era só um mecanismo de dispensa de funcionários. Mas eles (petistas) devem ter percebido que algumas coisas precisam mudar, mas não sei se esta é a melhor fórmula. Talvez o propósito deles seja evitar um mea culpa - disse o ex-presidente.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Carlos Pannunzio, disse nesta segunda-feira que pretende barrar a proposta do governo.

- É um escândalo. Eles (petistas) querem acabar com o concurso público e comprar máquinas sem a necessidade de licitação - afirmou.

Em nota, Força Sindical também critica projeto

A Força Sindical também criticou o projeto nesta segunda-feira. Em nota assinada por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, a entidade diz que a simples contratação pela CLT não é uma garantia de que o serviço público vai melhorar.

O governo federal está propondo ao Congresso um novo modelo de gestão: a fundação pública de direito privado, que permite a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego, mas com salários de mercado. O projeto foi bem recebido no Congresso, até por parlamentares de oposição, mas já provocou reações divergentes. Enquanto especialistas em gestão pública o consideram um marco na modernização do Estado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) protestou e já avisou que vai recorrer à Justiça. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, criticou a proposta e disse que o conselho deveria ser consultado antes do envio da proposta ao Congresso.

A própria Força já se manifestara. A central considerara o projeto vantajoso quando avaliado pelo ponto de vista da terceirização, que deve ser reduzida, mas negativo no caso do funcionário público, que vai para uma função sem ter experiência, e não terá uma carreira como agora. Na semana passada, quando o projeto do governo foi divulgado, Juruna alertara para o fato de a CLT permitir que o funcionário seja demitido a qualquer momento, dando aos governos o poder de reduzir salários e trocar pessoas sem critérios definidos.

Transportes também quer contratar pela CLT

O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique, estava adormecido no fundo da gaveta e foi retirado de lá pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O governo resolveu estender a idéia a outras oito áreas da máquina pública federal - assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo - para tornar o Estado mais eficiente.

De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal "O Globo" , o secretário-executivo do ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, estranhou o fato de o setor ter ficado fora do projeto. Passos disse acreditar que esse modelo poderia ser adotado para as áreas de pesquisa e projetos, estratégicas na viabilização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o modelo de gestão será muito semelhante ao utilizado em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, onde os funcionários são contratados por concurso, mas regidos pela CLT, podendo ser demitidos em caso de ineficiência.