Responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a maioria dos processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas na noite desta segunda-feira (13).
Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que envolve se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex em Guarujá.
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Na mesma decisão, o magistrado também decidiu anular parte das conversas do petista interceptadas pela Lava Jato, por entender que elas foram gravadas depois do período autorizado pela Justiça. Entre elas, está o diálogo entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, onde ela diz estar mandando um emissário com o termo de posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.
Os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula nas investigações com a nomeação dele para o cargo.
Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma, Lula, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante da existência de conteúdo relevante nas interceptações telefônicas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro deve ser mantida cópia dos autos em que se encontra todo o conteúdo interceptado, nos termos requeridos pelo Procurador-Geral da República”, apontou o ministro.
Grampos anulados
Para Teori, como o grampo ocorreu após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação, ele foi ilegal porque houve usurpação de competência do Supremo porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só podendo ser investigadas com aval do tribunal. Na avaliação do ministro, não cabia esse juízo de valor por Moro.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro.
Processos contra ex-ministros, ex-senador e ex-presidente da Petrobras também são remetidos
Além de investigações contra Lula, Zavascki também determinou que outros cinco processos da Operação Lava-Jato sejam encaminhados para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Trata-se de um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva e quatro petições com indícios contra os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti, o ex-senador Delcídio Amaral, e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. Correm no STF apenas processos em que ao menos um dos alvos tem foro privilegiado, como é o caso de deputados e senadores, situação em que nenhum deles se enquadra.
Das quatro petições, duas trazem trechos da delação do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró na qual ele diz que a campanha do então candidato Jaques Wagner (PT) ao governo da Bahia em 2006 foi beneficiada com recursos desviados da Petrobras. Em uma das petições, Cerveró disse que o apoio financeiro dado por José Sergio Gabrielli, na época presidente da Petrobras, foi o que permitiu Wagner sair da condição de azarão para vencer a eleição. Gabrielli, por sua vez, de acordo com Cerveró, só conseguiu chegar ao posto porque teve o apoio de Wagner.
Outras duas petições que tiveram origem na delação de Cerveró também foram mandadas para Moro. Uma delas analisa se ex-senador Delcídio Amaral, também delator da Lava-Jato, recebeu propina da multinacional francesa Alstom para a exploração de usinas termelétricas, na época em que era diretor de Gás e Energia da Petrobras, ainda durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
A outra petição apura se a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti interferiu na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões que a transportadora Dalçoquio tinha com a estatal. Teoritambém mandou para a primeira instância inquérito aberto para investigar se Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, solicitou doações ilícitas a Ricardo Pessoa, dono da empreiteira da UTC. Em 2015, ele se tornou ministro de Comunicação Social de Dilma.
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