Deputados votam hoje pedido de informações
Kátia Chagas
A Assembleia Legislativa vai votar hoje um requerimento pedindo informações aos cartórios do Paraná. Os deputados querem saber qual é o valor que arrecadam e os gastos que têm para manter os serviços em funcionamento. O documento será apresentado pelo deputado Reni Pereira (PSB). As respostas vão servir para subsidiar a discussão sobre a necessidade ou não do aumento de 50,5% das custas dos cartórios.
Boa parte dos deputados defende que é preciso ter acesso à movimentação financeira dos cartórios antes da audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira, que vai debater o projeto com os cartorários, representantes do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), primeiro a criticar a proposta de aumento, diz que a audiência pública é fundamental para dar mais transparência ao tema. Para o deputado, os cartórios do interior reclamam de dificuldades financeiras pelo movimento baixo na procura de serviços, mas não é possível autorizar um reajuste sem ter acesso aos números. "Não digo que não seja necessário adequar a tabela de custas às necessidades das serventias, mas é preciso esclarecer o valor arrecadado, principalmente pelos grandes cartórios", disse Romanelli.
O deputado Tadeu Veneri (PT) já adiantou que vai votar contra o projeto. Para ele, não há como avaliar se há necessidade de aumentar as custas e se o reajuste tem de ser linear. Veneri afirma que os deputados não têm a mínima noção de quanto os cartórios arrecadam e quanto gastam para manter suas atividades.
Veneri considera abusivo um cartório cobrar R$ 2,10 para autenticar um documento, preço que saltaria para R$ 3,15 se o projeto for aprovado. "Não é possível cobrar isso por um carimbo", disse.
Na esteira da discussão do assunto, o deputado Reni Pereira também apresentou ontem um projeto de lei que reduz a necessidade de o cidadão ter de recorrer aos cartórios. O projeto dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópias em qualquer documento produzido no Paraná destinado à comprovação de informações em órgãos e entidades da administração pública estadual, quando assinado diante do servidor público. O projeto regulamenta no Paraná o Decreto Federal 6.932, que trata do tema.
O projeto de lei que aumenta em 50,5% as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná, em trâmite na Assembleia, será tema de uma reunião, na próxima segunda-feira, entre o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Carlos Hoffmann, e o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo estadual. Um dos assuntos que serão tratados é a possibilidade de o TJ, autor do projeto de lei, retirar o texto em tramitação e encaminhar um novo para a Assembleia. Em nota, o TJ ontem admitiu, em tese, a possibilidade de retirar o projeto.
O tribunal esclareceu ainda que o encaminhamento da atual proposta ocorreu após deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada em 10 de dezembro de 2007. "Em tese, é admissível que esta Corte de Justiça reveja sua iniciativa, desde que assim delibere o Órgão Especial e não esteja ultimado o processo legislativo", diz a nota do TJ.
Na segunda-feira, a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios do estado, havia recuado da defesa da proposta em tramitação e defendeu que o texto atual seja retirado e um novo, reapresentado aos deputados. Segundo o presidente da Anoreg, José Augusto Alves Pinto, o novo projeto deveria contemplar a progressão do custo dos documentos emitidos pelos tabelionatos e registros.
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJ inclusive já teria analisado outras tabelas que poderiam ser utilizadas. Mas ontem o tribunal informou que a Anoreg ainda não fez manifestação específica para que seja retirado o texto em trâmite.
Faixas da tabela
O "recuo" da Anoreg ocorreu após a publicação, pela Gazeta do Povo, de reportagem sobre o pequeno número de faixas de custos para a emissão de documentos extrajudiciais (certidões e registros, entre outros) previstas nas tabelas dos cartórios paranaenses. Isso pode criar situações injustas, pois a emissão do registro de um imóvel de R$ 100 mil, por exemplo, têm o mesmo custo que outro de R$ 20,5 mil no Paraná. Em Santa Catarina, esses valores são de R$ 800,00 e R$ 163,08, respectivamente.
A reportagem também mostrou que alguns serviços dos tabelionatos e registros paranaenses estão entre os mais caros do Sul e do Sudeste do país. A Anoreg não concorda com o levantamento, pois argumenta que outros estados já usam várias faixas de valores e assim podem cobrar menos por determinados itens, pois serão recompensados pelos documentos com maior valor.
Apesar disso, a entidade admite que é possível mudar o projeto original, para incluir mais faixas, criando assim uma "tabela social" em que o registro de transações mais caras pagariam mais que os dos negócios mais baratos. O reajuste das custas, porém, é necessário na visão da Anoreg. O projeto original, enviado pelo TJ em 2007, previa reajuste de 33,99%. Segundo a Anoreg, como já se passaram dois anos desde a apresentação do projeto, seria necessário o reajuste de 50,5%.
Audiência
O deputado Caíto Quintana disse que, em princípio, continua marcada para o próximo dia 30 uma audiência pública na Assembleia para debater o reajuste das custas previsto no projeto em tramitação. Mas a continuidade dessa reunião só será definida após o encontro com a cúpula diretiva do TJ, na segunda-feira.
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