Reação
MP não definiu se vai recorrer, mas a tendência é que entre com recurso
A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público Estadual (MP) está aguardando ser oficialmente comunicada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para definir as providências que vai adotar em relação à anulação da investigação sobre a suposta "venda" de cargos no Porto de Paranaguá. Membros do MP ouvidos pela Gazeta do Povo disseram, no entanto, que o órgão deve protocolar recurso especial contra a decisão do TJ.
A decisão do desembargador Roberto de Vicente, com críticas à atuação do Ministério Público, teria ainda provocado mal-estar entre os dois órgãos. Promotores ouvidos pela reportagem disseram ainda entender que a nulidade das investigações decretada pelo Tribunal de Justiça foi equivocada. Segundo eles, o MP não presidiu um inquérito policial, como alegado no relatório, e sim um procedimento investigatório criminal (PIC), conduta normatizada no órgão.
Na análise dos promotores, o acórdão do TJ não faz menção às provas apresentadas no processo. De acordo com membros do MP, foram anexados aos autos cópias de gravações telefônicas, comprovantes bancários e mensagens SMS que indicariam a materialidade das denúncias sobre a suposta "venda" de cargos comissionados na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Candidato
Na propaganda eleitoral, Alceu Maron Filho critica o MP e a imprensa
Acusado pelo MP, o candidato do PSDB à prefeitura de Paranaguá, Alceu Maron Filho, não quis comentar à Gazeta do Povo a decisão do TJ que anulou as investigações e que determinou o trancamento da ação penal contra ele. A reportagem tentou ouvi-lo, mas não obteve retorno. No seu programa eleitoral exibido em Paranaguá, porém, o candidato tucano disse que foi vítima de uma "armação do comitê do mal" com objetivo de prejudicá-lo politicamente. Ele disse que foi "perseguido politicamente" pelos promotores de Paranaguá. E criticou os órgãos de imprensa que noticiaram a investigação.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular a investigação do Ministério Público Estadual (MP) sobre a suposta "venda" de cargos comissionados no Porto de Paranaguá em troca de apoio político para a eleição deste ano e para supostamente financiar campanhas eleitorais. O TJ ainda decidiu trancar, por falta de provas, a ação penal que tramitava na 1.ª Vara Criminal de Paranaguá contra Alceu Maron Filho, que hoje é candidato do PSDB à prefeitura da cidade.
Maron Filho, embora não trabalhasse no porto, era acusado pelo MP de participar do suposto esquema negociando os cargos. O tucano é primo de Airton Maron, que comandou o porto até março deste ano, quando foi exonerado pelo governador Beto Richa (PSDB) e substituído por Luiz Dividino poucos dias antes de a investigação do MP ter vindo a público.
A decisão do TJ é do último dia 6, mas a Gazeta do Povo só agora teve acesso ao acórdão do TJ. O tribunal considerou ainda que o MP extrapolou suas funções ao presidir o inquérito e impedir investigações da Polícia Civil. Ao analisar a ação, o TJ fez críticas à atuação do MP, sugerindo que propôs a ação com base em informações de "ouvir dizer", baseando-se apenas em declarações de pessoas "que tinham interesse em denegrir o grupo político" do qual Maron Filho faz parte, sem apresentar provas efetivas.
Na sua decisão, o desembargador Roberto de Vicente entendeu que o suposto tráfico de influência no porto "nada mais é do que os acordos políticos que envolvem a gestão dos órgãos públicos por políticos que emprestaram seus apoios a uma candidatura a cargo eletivo". "Os acordos políticos são da essência do regime democrático e não há como se confundir a arregimentação de adeptos a um partido político, ou a reunião de várias facções políticas em torno da candidatura de uma pessoa, com a formação de organização criminosa em quadrilha", diz o magistrado em sua decisão.
O desembargador entendeu que o MP baseou sua denúncia em acusações anônimas ou de pessoas vinculadas aos adversários políticos do tucano. Vicente desclassificou as denúncias de Nazareth Abel de Lima e do ex-presidente do diretório do PR de Paranaguá Fabiano Ribeiro de Oliveira, o "Jamanta". Os dois eram as principais testemunhas contra Maron Filho. Segundo o desembargador, ambos estavam ligados aos opositores do tucano. Vicente exemplificou dizendo que Nazareth atua como chefe de gabinete do atual prefeito, José Baka Filho (PDT), apontado pelo desembargador como "adversário político dos acusados".
A decisão do TJ também beneficiou outros denunciados pelo MP no mesmo caso. São eles: Ademar João Neves, ex-funcionário do porto; Anderson Wanderci Pinto e Wanderli Cunha do Rosário (ambos membros do diretório do PSDB na cidade); Arnaldo Maranhão (presidente municipal do PSB); e Ênio Campos Silva (presidente do PSL em Paranaguá).
A investigação
O esquema começou a ser investigado pelo MP em março, após o comerciante Antônio Cézar Teixeira denunciar o pagamento de R$ 22 mil ao presidente do PSL, Ênio Campos Silva, para ser indicado a um cargo no porto. O MP alega ter obtido provas com a quebra do sigilo bancário de Silva.
A ex-servidora do porto Nazareth Abel de Lima e o ex-presidente do PR na cidade Fabiano "Jamanta" Ribeiro Filho contaram que receberam propostas para usar o cargo no porto em favor das articulações políticas de Maron Filho. Em abril, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. O MP solicitou que a polícia estadual se afastasse das investigações e pediu ajuda da Polícia Federal.
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