TJ concede habeas corpus e ex-secretário Marco Cito deixa prisão

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O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Maurício Pinto de Almeida, concedeu, por volta das 19 horas de quarta-feira (26), o habeas corpus ao ex-secretário de Gestão Pública de Londrina Marco Cito. Ele estava detido na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II) desde sexta-feira (21). A informação foi confirmada ao JL na manhã desta quinta (27) pelo advogado de defesa de Cito, Maurício Carneiro.

A reportagem não teve acesso ao despacho do desembargador, já que foi decretado segredo de Justiça. O advogado Maurício Carneiro informou que o TJ entendeu que a última prisão de Marco Cito foi ilegal, injusta e arbitrária. Na avaliação dele, a decisão judicial foi rápida, já que o pedido de soltura foi protocolado na terça-feira (25).

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari, decretou a prisão preventiva de Marco Cito, a partir de novo pedido feito pelo Ministério Público (MP). Na ocasião, o juiz negou, pela segunda vez, a prisão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), também com base no pedido do MP.

Cito e Barbosa Neto foram denunciados recentemente pelo MP por participação em um esquema que desviou R$ 3,8 milhões na licitação dos kits escolares. Além dos dois, outras 17 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido), que foi preso e renunciou ao cargo há uma semana.

Em entrevista coletiva na semana passada, o promotor e coordenador do Gaeco Cláudio Esteves explicou que o requerimento de prisão de Cito e de Barbosa Neto foi baseado no fato de que eles apresentavam claro indício de que poderiam fugir da cidade. Para Esteves, esse fato não foi suficiente para deter Barbosa.

De acordo com o advogado Maurício Carneiro, Cito ainda deve ser intimado a prestar depoimento no MP em outros inquéritos abertos para apurar irregularidades em licitações da Prefeitura de Londrina.

Preso pela segunda vez no ano

O ex-secretário Marco Cito foi preso pela segunda vez nos arredores da casa dele, na tarde de sexta-feira (21). A prisão foi pedida pela segunda vez pelo MP, após a negativa, na primeira tentativa, do desembargador José Maurício Pinto de Almeida, o mesmo que concedeu o habeas corpus na quarta-feira (26).

Na primeira leva de pedidos de prisão feita pelo MP, em 19 de setembro, o desembargador decretou apenas a prisão preventiva do ex-prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido) e negou as prisões de Barbosa Neto, dos ex-secretários Marco Cito e Lindomar dos Santos e do empresário Marcos Ramos. Todos foram denunciados de participação no mesmo esquema de desvio de dinheiro público.

Marco Cito foi preso pela primeira vez em 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele foi detido em flagrante junto de Ludovico Bonato. À época, os dois estavam envolvidos em um suposto esquema de pagamento de propina ao vereador Amaury Cardoso (PSDB), para que este votasse contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Centronic. No final, a CP foi aberta e culminou na cassação do mandato do então prefeito Barbosa Neto no final de julho.

Em relação à primeira prisão, Cito passou 70 dias presos na PEL II e voltou à liberdade em 3 de julho.