TJ cumpre Meta 2 do CNJ com antecipação

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Antecipadamente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cumpriu a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais em 2012. Pela meta, o tribunal deveria julgar, até 31 de dezembro, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no Tribunal de Justiça. Até junho de 2012, foram julgados 98,17% dos processos. A informação é do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJ-PR.

"A meta foi estabelecida porque sempre sobra um resíduo de recursos que, por vários problemas, que não dependem apenas do juiz, não se consegue julgar. O objetivo com a ação é que fiquem apenas os processos mais recentes", explica Francisco Cardoso, juiz auxiliar da presidência do TJ.

Segundo Cardoso, não há equipes especiais para dar conta dos recursos. "O que fazemos é ajudar os juízes na gestão de seu gabinete e de seu trabalho. A questão é melhorar a produtividade", afirma.

Metas Gerais do CNJ

Para 2012, o CNJ estabeleceu cinco metas para os tribunais estaduais de todo o país. A Meta 1 consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. "É a que chamo de julgar 100% mais um", afirma Cardoso. Para ele, esta será a meta mais difícil de ser atingida este ano. O déficit de juízes nas comarcas, aliado ao cenário de eleições, que costuma destacar alguns juízes para os trabalhos na Justiça Eleitoral, podem influenciar o resultado.

As Metas 3 e 5 abordam a disponibilização de informações pela internet. Pela Meta 3, o tribunal deve tornar as informações processuais acessíveis e atualizadas nos portais de internet. A Meta 5, por sua vez, prevê a implementação de um sistema eletrônico para consultar tabelas de custas e emissão de guias de recolhimento.

Já a Meta 4 aconselha a formação de um Núcleo de Cooperação Judiciária, instituindo a figura do juiz de cooperação. Segundo Cardoso, o juiz de cooperação será como um "embaixador" do tribunal, fazendo o relacionamento com outros tribunais nos casos necessários. Segundo Cardoso, a resolução que regulamenta o núcleo está em processo de votação.