O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu ontem não retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta em 50,5% as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná. O TJ ontem não informou mais detalhes sobre a decisão, tomada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores.
A discussão sobre o assunto estava em compasso de espera entre os deputados desde o início da semana, quando o TJ sinalizou que poderia retirar o texto atual, elaborado pelo próprio Tribunal, para encaminhar um novo aos parlamentares. Com a decisão de ontem, o projeto deve ir à votação na Assembleia sob forte pressão da sociedade civil e dos representantes dos cartórios.
Em tramitação desde dezembro de 2007, a proposta seria debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Mas a queda de braço entre defensores e opositores da medida emperrou a discussão. Os representantes dos cartórios reclamam que o último aumento ocorreu em 2002, fazendo com que os preços estejam defasados. Já a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) encaminhou carta aos 54 deputados estaduais para que vetem o aumento, com o argumento de que as custas já são altas e que elevá-las dificultaria ainda mais o acesso à Justiça e o direito à cidadania.
Em reportagem publicada na última segunda-feira, a Gazeta do Povo mostrou que muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais escrituras públicas, autenticação e registro de documentos custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste.
Diante da forte pressão contrária ao aumento das custas, a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, recuou da defesa da proposta em tramitação, e chegou a defender a retirada do projeto da Assembleia para que um novo texto seja apresentado aos deputados o que só poderia ser feito pelo TJ. Apesar disso, a Anoreg defende o reajuste devido à defasagem que há nos custos dos cartórios.
Trâmite
Na próxima segunda-feira, o deputado Caíto Quintana (PMDB), relator da proposta na CCJ, deve se reunir com o presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, para discutir o assunto. No mesmo dia, o deputado Reni Pereira (PSB) promete apresentar um requerimento pedindo informações aos cartórios do Paraná sobre o faturamento de cada um, número de funcionários e gastos com pessoal. "Queremos apenas esclarecer as dúvidas que ainda cercam o tema, para podermos chegar a uma solução", disse ele. Também está marcada para a próxima quarta-feira, às 10 horas, uma audiência pública na Assembleia para debater o reajuste das custas.
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