TJ decide que Ezequias tem foro privilegiado

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) suspendeu ontem o andamento, na primeira instância do Judiciário estadual, do processo criminal por desvio de dinheiro público envolvendo o secretário especial do Cerimonial e de Relações Internacionais do governo do estado, Ezequias Moreira. Na decisão, o desembargador Shiroshi Yendo ainda determinou o encaminhamento da ação contra Ezequias para o Órgão Especial do TJ, colegiado de 25 desembargadores.

Yendo entendeu que Ezequias tem direito ao foro privilegiado (julgamento no TJ e não na primeira instância) por ocupar, há pouco mais de dez dias, o cargo de secretário especial. A Procuradoria Geral do Ministério Público pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o desembargador Yendo cita uma lei estadual que confere foro privilegiado aos secretários especiais – assim como no caso de secretários de Estado. O entendimento é contrário ao da juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, da 5.ª Vara Criminal de Curitiba. Na semana passada, ela decidiu que a prerrogativa de foro vale apenas para secretários de Estado – mantendo o trâmite do processo na Justiça de 1.º grau.

Ezequias, nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) no último dia 19, responde na Justiça pelo desvio de mais de R$ 500 mil dos cofres da Assembleia Legislativa no escândalo que ficou conhecido como "caso da sogra fantasma". Se Ezequias não fosse nomeado pelo governador, o processo criminal poderia ser julgado já no próximo mês na primeira instância. Agora, não há data para que haja uma decisão do Órgão Especial.

Com a decisão, devem ser remarcados os depoimentos dos deputados estaduais do PSDB Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Luiz Accorsi – indicados como testemunhas de defesa. Os três seriam ouvidos no próximo dia 23. Pode ser remarcada também a audiência, marcada para 13 de agosto, que ouviria Ezequias. Essas seriam as últimas etapas do processo antes da sentença.

A Gazeta do Povo procurou o advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, mas ele não atendeu ao telefone.

O caso

Reportagem da Gazeta do Povo de 2007 mostrou que Verônica Durau, sogra de Ezequias Moreira, era funcionária fantasma da Assembleia Legislativa. Os salários eram depositados diretamente na conta de Ezequias – que confessou publicamente o ilícito e devolveu o dinheiro desviado aos cofres públicos. Apesar da devolução, Ezequias foi condenado por ato de improbidade administrativa e responde por peculato (desvio de dinheiro).