TJ faz lição de casa para melhorar “nota” no CNJ

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A administração do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) está revendo contratos, acabando com gratificações indevidas de servidores e programando a construção de 23 fóruns e instalação de dezenas de varas. A expectativa é reverter o cenário negativo que veio à tona no ano passado. De acordo com o balanço completo das Metas Prioritárias 2010 divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário paranaense teve um dos piores desempenhos do país. Dos 10 objetivos traçados, em 8 deles o TJ ocupou as últimas posições no ranking dos 27 estados. Além disso, em 2010, o tribunal recebeu a incumbência de resolver 113 falhas apontadas pelo CNJ após uma inspeção.

Apenas duas metas foram cumpridas integralmente pelo TJ em 2010: informar a produtividade dos magistrados no portal do tribunal e ampliar a velocidade da conexão de dados entre as unidades judiciárias. Mas esses podem ser considerados os objetivos mais fáceis, pois quase todos os tribunais estaduais tiveram o mesmo desempenho. Nos demais, o Paraná se destacou negativamente (veja detalhes no infográfico). O balanço completo foi divulgado no início deste mês.

A cobrança maior, entretanto, ocorreu em julho, quando o CNJ divulgou o relatório da inspeção realizado em novembro de 2009 no Judiciário paranaense. No documento, o conselho fez 113 determinações ao TJ para corrigir situações irregulares e inadequadas. O presidente do tribunal, Miguel Kfouri Neto, disse à Gazeta do Povo que até maio pretende cumprir todos os pedidos feitos pelo CNJ.

Gratificações

Atualmente, o TJ estima ter cumprido com 50% a 60% do que foi solicitado. Parte disso foi feito ainda em 2010, pela gestão anterior – Kfouri tomou posse em 2 de fevereiro. O novo plano de cargos e salários do órgão, que entrou em vigor a partir da Lei Estadual n.º 16.748, de 29 de dezembro de 2010, incorporou alguns benefícios e eliminou outros considerados indevidos.

Um dos principais problemas apontados pelo CNJ foi o pagamento indiscriminado da Gratificação de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide). Quando foi feita a inspeção, constatou-se que não havia critérios para esse pagamento. O mesmo ocorria com os encargos especiais e adicional de risco de vida, por exemplo. A Tide foi substituída pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e incorporada ao salário básico dos servidores. O mesmo ocorreu com a gratificação de risco de vida. Segundo Kfouri, é impossível reduzir o salário dos servidores.

Por outro lado, outros benefícios por assiduidade e produtividade foram suspensos. Ainda há que regulamentar alguns dos encargos especiais, que serão tema de um projeto de lei que o TJ vai encaminhar à Assembleia Legislativa.

Outra alteração feita, seguindo determinação do CNJ, é a respeito do pagamento de diárias. Na inspeção foi constatado que servidores recebiam um valor integral mesmo quando não passavam o dia inteiro fora do local de trabalho. Segundo Kfouri, agora o benefício é pago pela metade quando o deslocamento for de 4 a 12 horas. Menos do que isso, não há reembolso. Acima de 12 horas, com pernoite em outro local, é pago o valor integral.

O presidente da OAB no Paraná, José Lucio Glomb, diz que ainda é cedo para fazer uma avaliação da nova gestão, mas que percebe boas intenções nas propostas de Kfouri. "Pela sua natureza, a Justiça demora para se mover, para fazer mudanças."

Interatividade

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