O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, na tarde desta sexta-feira (3), a demissão de um grupo de servidores comissionados que integravam a direção do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). O grupo, formado na maioria por ex-seguranças, foi afastado da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em fevereiro do ano passado logo após o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), ter requisitado a ocupação da Assembleia pela Polícia Militar por sentir-se "refém" dos seguranças.
O Sindilegis buscava, através de um mandado de segurança na Justiça, a reintegração desses funcionários, mas a decisão do colegiado do TJ-PR foi de que não houve ilegalidade na demissão. Os desembargadores acataram a argumentação do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas.
De acordo com o entendimento da ação, que foi relatada pelo desembargador Guido Döbeli, funcionários com função comissionada podem ser demitidos mesmo em mandatos sindicais. Já o advogado do Sindilegis, Emerson Fukoshima, acreditava que o ato de Rossoni era ilegal.
Segundo informação divulgada pela assessoria de imprensa da Alep, o Ministério Público do Paraná teria se deparado com uma irregularidade durante o processo. O sub-procurador de Justiça Lineu Walter Kirchner teria estranhado o fato de funcionários comissionados ocuparem a diretoria do Sindilegis sendo que o estatuto da entidade permite que a função seja exercida apenas por servidores ativos ou aposentados da Assembleia.
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