O desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), negou ontem uma liminar do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) para que o governo do estado voltasse a pagar a ele a aposentadoria de R$ 24,1 mil. O governador Beto Richa (PSDB) determinou em maio deste ano que fossem suspensos os pagamentos aos ex-governadores que assumiram o cargo depois da promulgação da Constituição, em 1988.
Pessuti entrou com um mandado de segurança alegando que a decisão de Richa é inconstitucional. "A Constituição do Paraná prevê o pagamento da verba de representação para ex-governadores. Não cabe ao governador decidir sobre a legalidade da Constituição", afirma o peemedebista. Além dele, os ex-governadores Roberto Requião, Mário Pereira e Jaime Lerner também tiveram o benefício cortado. Todos entraram com mandados de segurança para que o pagamento seja retomado.
Inconstitucional
O atual governo do estado afirma que a Constituição paranaense contraria a Constituição Federal, que não prevê pagamento de subsídios para ex-presidentes. A Procuradoria-Geral do Estado, assim, recomendou a suspensão dos pagamentos. Só recebem os governadores e viúvas de ex-governadores que assumiram o estado antes de 1988.
Atualmente, o pagamento das aposentadorias de seis ex-governadores paranaenses está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.
Deixe sua opinião