TJ suspende de novo a eleição para o TC

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Uma nova decisão judicial voltou a suspender no fim da tarde de ontem a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A liminar, concedida pelo desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça (TJ), garante a Maurício Requião o direito de esperar o julgamento de sua nomeação para o cargo sem que se realize a escolha de um possível sucessor.

A eleição para a vaga no TC foi marcada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), para a próxima terça-feira. Nesta semana, porém, o Judiciário já emitiu três decisões sobre a validade do processo. Agora, a eleição só será realizada caso a liminar dada por Jorge Vargas seja cassada.

Maurício Requião, que entrou com o mandado de segurança no TJ pedindo a liminar, foi nomeado conselheiro do TC em 2008. Eleito pela Assembleia, ele foi indicado pelo irmão, o então governador Roberto Requião (PMDB), para exercer a função. A existência de uma súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, levou a nomeação a ser contestada judicialmente.

Atualmente, a situação de Maurício como conselheiro depende de uma nova decisão a ser dada pelo STF. Temporariamente, ele está afastado de suas funções e o TC está funcionando com apenas seis conselheiros.

Anulação

O caso ganhou novos contornos quando Rossoni decidiu, em função das contestações, anular a eleição de Maurício. O ato foi validado pelo governador Beto Richa (PSDB). Foram abertas inscrições para uma nova eleição, que atualmente tem 17 inscritos.

Na quarta-feira, uma primeira decisão judicial sobre o tema suspendeu a eleição. O juiz Jailton Tontini afirmou que a Assembleia poderia indicar conselheiros, mas não anular sua indicação. Na quinta, o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri, derrubou a liminar. Ele acatou um argumento da Procuradoria-Geral do Estado e afirmou que a decisão jurídica sobre o tema pode demorar – o TC, disse ele, não poderia esperar esse fato para ter seu corpo de conselheiros novamente completo.

Nova suspensão

A decisão de ontem voltou a suspender a eleição. O argumento usado por Ivan Xavier Vianna Filho, advogado de Mau­­rício Requião, é basicamente o mesmo da ação popular: o cargo de conselheiro é vitalício e, depois da nomeação, não há possibilidade de anular a posse sem que haja decisão transitada em julgado.

"Temos certeza de que esse é o entendimento que tem de prevalecer. A argumentação de que a Justiça vai demorar para decidir não pode ser suficiente para tirar o direito de Maurício Requião", afirma ele. Segundo Vianna Filho, caso a Assembleia insista em realizar a eleição, o TC viverá a situação de ter dois conselheiros ocupando a mesma vaga.

Um dos candidatos ao cargo na eleição de terça, o advogado Tarso Cabral Violin, entrou ontem com uma outra ação judicial sobre o tema. Pede, ente outras coisas, que seja julgada a "moralidade" de a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrar com recursos sobre o assunto. Foi a pedido da PGE que o desembargador Miguel Kfouri cassou a última liminar que suspendia a eleição. No entanto, o chefe da PGE, Ivan Bonilha, é ele próprio candidato ao cargo no TC, e poderia ser beneficiado pela atuação da procuradoria.