TJ vai reestruturar os juizados especiais

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O novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Carlos Augusto Hoffmann, assume o comando do Judiciário paranaense amanhã, substituindo o José Vidal Coelho. Hoffmann vai dirigir o TJ num período em que a Justiça vem sendo criticada pela lentidão e dificuldade de acesso para o cidadão comum.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o magistrado comenta assuntos polêmicos, tais como nepotismo, o suposto exagero de juízes na concessão de autorizações para escutas legais, e a intenção de o tribunal aumentar os valores das custas judiciais.

Hoffmann também adiantou que pretende ampliar a estrutura e o quadro de pessoal dos juizados especiais – instâncias judiciais cujos procedimentos são mais ágeis, mas que têm enfrentado problemas para dar rápido atendimento aos cidadãos.

O que o Tribunal de Justiça vai fazer para melhorar o acesso do cidadão à Justiça?

Daremos bastante atenção aos juizados especiais, porque entendo que são eles que mais aproximam a Justiça da população. Vamos estruturá-los de uma maneira satisfatória para que possa atender integralmente às necessidades das pessoas. Atualmente faltam recursos humanos. Iremos continuar a contratar novos funcionários, algo que já vem sendo feito pela atual gestão.

Que medidas podem ser tomadas para aproximar os juizados especiais da população?

A grande tendência hoje é a descentralização da Justiça. Aqui em Curitiba, temos, por exemplo, um juizado especial no Sítio Cercado. Ou seja, a Justiça fica perto dos cidadãos.

Em 2008 houve uma série de críticas – tanto no âmbito federal quanto no estadual – sobre possíveis abusos de juízes ao conceder autorizações judiciais para interceptações telefônicas. Como o senhor avalia essa questão?

Isso é um assunto de âmbito jurisdicional e, por esse motivo, o juiz é independente. Ele deve formar sua convicção sobre a necessidade da interceptação. Deve fazer isso, evidentemente, dentro da norma legal. Precisa agir de acordo com os requisitos da lei que regulamenta a interceptação telefônica.

Há um projeto enviado pelo TJ à Assembleia Legislativa para aumentar as custas judiciais em 33%. Alguns deputados dizem que as custas já são altas. Qual é a necessidade de reajustar os valores das custas?

Esse projeto está na Assembleia desde 2007 e se deu através de um estudo que foi feito pela corregedoria-geral de Justiça. Antes de ir para a Assembleia, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial, que é o órgão máximo do Judiciário paranaense. Foi encaminhado para que os deputados apreciem a matéria.

O aumento das custas pode atrapalhar o acesso da população à Justiça?

Pode. Toda vez que se onera as custas judiciais, há pessoas que podem não ter condições de suportá-las. Mas não significa que vão ficar impedidas de ter acesso à Justiça, já que podem ter o benefício da assistência judiciária, ficando isentas do pagamento de custas. Na comarca do município de Rebouças (centro-sul do estado), por exemplo, 70% das ações civis são de Justiça gratuita. O mesmo ocorre nas varas de Família de Curitiba.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando uma resolução para estabelecer critérios mais objetivos para promoção de servidores do Judiciário por merecimento. Qual a sua avaliação?

Hoje temos uma resolução que já estabelece a promoção por merecimento. Como o tema está sendo estudado pelo CNJ, uma vez que sejam definidos os critérios e baixada uma resolução, iremos cumpri-la.

Há alguns meses, uma reportagem da Gazeta do Povo mostrou indícios de favorecimento de parentes de desembargadores nas promoções por merecimento...

O Tribunal de Justiça tem critérios. O corregedor-geral sempre traz dados objetivos sobre o assunto. Os critérios podem até ser insatisfatórios, mas são objetivos para a aferição do merecimento.

Há o caso de dois parentes de desembargadores que trabalham no Tribunal de Justiça. Os desembargadores alegam que eles foram contratados para trabalhar em seus respectivos gabinetes antes de se casarem com seus filhos. Por isso não haveria nepotismo. Qual é a sua posição sobre o assunto?

Essa questão está sendo apreciada pelo CNJ justamente porque o Tribunal de Justiça fez, a pedido dos próprios desembargadores, uma consulta para saber se o caso se caracteriza como nepotismo. Iremos cumprir o que o CNJ decidir.

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