O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que o Judiciário do estado fez o esforço possível para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o desempenho não pôde ser melhor até pela falta de recursos, já que o TJ paranaense tem "o menor repasse financeiro-orçamentário do país". No entanto, segundo nota divulgada pelo tribunal, se o governador Beto Richa (PSDB) mantiver o repasse previsto para o ano que vem, a situação deve melhorar.A menção ao orçamento de 2011 pode ser vista como um recado para o futuro governo. O deputado estadual Duílio Genari (PP), aliado de Beto Richa, apresentou na semana passada uma emenda ao orçamento, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada no primeiro semestre, retirando verbas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Se aprovada a emenda, o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados deixa de fazer parte do bolo a partir do qual é calculada a fatia do Judiciário. O Tribunal de Justiça perderia R$ 270 milhões com essa modificação.
Apesar da falta de recursos, o TJ garante que os servidores e magistrados fizeram sacrifícios para atingir os números que estão sendo apresentados. "O sacrifício dos magistrados e servidores é inegável. É preciso ter em mente as dificuldades, de caráter interno e externo, a impossibilitar desempenho melhor", diz o texto.
Logo a seguir, a nota lista uma série de mudanças consideradas necessárias para que as metas possam ser atingidas nos próximos anos. "Sem a criação e instalação de mais comarcas e varas, nomeação de novos servidores e magistrados, capacitação, fornecimento de assessoria a todos os juízes, melhorias das condições estruturais, reforma da legislação, incremento da cultura da conciliação, mudança da postura das partes frente ao processo, participação e efetiva contribuição das demais instituições/órgãos encarregados da administração da Justiça, implantação da defensoria pública e assim por diante, mais não se pode esperar ou exigir mais, simplesmente porque não se revela possível e plausível", diz a nota.
O tribunal ainda ressalta que duas metas (as de número 7 e 9) já foram cumpridas integralmente e que outras duas (6 e 8) deverão estar integralmente cumpridas até o fim do ano.
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