Brasília - Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi condenado semana passada a devolver, junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A condenação pode servir de munição para os senadores que já manifestaram rejeição à indicação dele para o STF. Toffoli será sabatinado no Senado no dia 30.
A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2.ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Kaskelis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, na gestão do ex-governador João Capiberibe. Toffoli, que não exercia cargo público na época, já recorreu para tentar anular a pena.
Em 2006, Toffoli já tinha sido condenado em outra vara da Justiça do Amapá. O motivo foi o mesmo: contratação irregular de seus serviços advocatícios pelo governo do estado, em 2000. A sentença manda Toffoli e o procurador do estado na época devolverem aos cofres públicos R$ 19.720, em valores não atualizados. Toffoli também já recorreu desta condenação.
De acordo com a última sentença, os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. O juiz escreveu que a quantia a ser devolvida já ultrapassa, com juros e correção monetária, R$ 700 mil. Além de Toffoli e do escritório, foram condenados a ressarcir o tesouro do Amapá o advogado Luiz Maximiliano Leal Mota, sócio do escritório, o ex-governador João Capiberibe e o então procurador-geral do Amapá, João Batista Silva Plácido.
Apesar de haver no processo pedido da defesa para apresentação de provas para contestar as acusações, o juiz considerou que não havia necessidade de atender ao pedido e antecipou a sentença.
Na decisão, o juiz escreveu que Toffoli e o sócio se beneficiaram de uma licitação irregular e receberam indevidamente para representar o governo do Amapá nos tribunais superiores em Brasília, função que deveria ser exercida regularmente pela Procuradoria do Estado. De acordo com o magistrado, o caso configura "uma afronta ao princípio da moralidade administrativa": "Pelo exposto e tudo mais o que consta dos autos, demonstrada nos autos a existência do binômio ilegalidade e lesividade, além da afronta ao princípio da moralidade administrativa, com lesão aos cofres públicos".
O juiz apontou indícios de irregularidade desde o início da licitação vencida por Toffoli: "Constata-se que todo o procedimento licitatório está eivado de nulidade, uma vez que não houve a participação da regular Comissão Permanente de Licitação, mas apenas e tão-somente de seu presidente, na pessoa do Dr. Jorge Anaice e do então procurador-geral do Estado, Dr. João Batista Silva Plácido, observando que não constam as assinaturas nos documentos licitatórios dos demais membros".
No processo, Toffoli alegou que a ação popular que deu originou o processo era genérica e não apontava o dano ao Amapá. Disse que a contratação do escritório tinha o objetivo de defender interesses públicos, em causas "de grande importância jurídica e financeira para o estado". A advogada de Toffoli, Daniela Teixeira, disse a sites de notícias que houve cerceamento de defesa no processo.
Sabatina
A indicação de Toffoli, para a vaga do Supremo Tribunal Federal, foi lida sexta-feira no plenário do Senado. Toffoli deve ser sabatinado no dia 30 de setembro. Os líderes governistas procuraram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), na tentativa de acelerar a análise do nome do advogado-geral para a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto no início do mês.
Demóstenes escolheu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para relatar a nova escolha do presidente Lula para o Supremo. A ideia de Demóstenes é que Dornelles apresente seu parecer na próxima quarta-feira na CCJ e a sabatina ocorra na semana seguinte. Se for aprovado pela comissão, o nome de Toffoli para o STF terá ainda que ser aprovado pelo plenário do Senado, onde a votação é secreta.
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