Trabalho não tem prestação de contas de R$ 282 milhões

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A fartura de dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho, de Carlos Lupi (PDT), para organizações não governamentais contrasta com a precária estrutura de controle da boa aplicação dos recursos destinados a programas de qualificação de mecânicos, garçons, marceneiros, entre outros trabalhadores. Levantamento com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) obtido pela reportagem informa que o ministério acumula R$ 282 milhões em prestações de contas de ONGs, fundações e prefeituras não analisadas.

Isso significa que o ministério liberou o dinheiro, mas não sabe se os serviços foram executados. As pilhas de prestações de contas estão acumulando poeira desde 2004. Entre as contas pendentes estão os processos do Instituto Brasil Voluntário (Bravo), ONG indicada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais assessores de Lupi à época da assinatura do convênio entre a entidade e o ministério. A entidade firmou, em dezembro de 2007, um convênio de R$ 2.184.870 com o pretexto de qualificar jovens para o primeiro emprego. Mas segundo um fiscal, depois de receber o dinheiro, desapareceu. A entidade entregou a prestação de contas da primeira parcela (aproximadamente R$ 800 mil) e simplesmente sumiu.

Em 2008, ano seguinte à assinatura do convênio, dirigentes da entidade teriam ajudado a campanha do ex-deputado Chico Leitoa (PDT) à prefeitura local. Leitoa é um dos principais aliados de Weverton Rocha.

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta graves irregularidades no convênio. Entre outras ilegalidades, os fiscais verificaram "indícios de fraude na formulação de planilhas de custos" e "pagamentos indevidos a servidores públicos".

Nos papéis relegados a segundo plano estão ainda uma das prestações de contas da Fundação Pro-Cerrado, do empresário Adair Li­ma, o mesmo que providenciou um avião para Lupi fazer uma viagem ao Maranhão no final de 2009. Em 2007, a ONG fez convênio de R$ 2.379.282,62 também para qualificar trabalhadores, mas as contas da entidade não foram analisadas. A ONG já caiu na malha fina da CGU e está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal.

O sistema de controle do bom uso do dinheiro público é ínfimo. Do começo de 2010 até o início do mês passado, o ministério manteve apenas uma pessoa para analisar contas de todos os convênios. A tarefa é considerada impossível. Só o Projovem, programa destinado a qualificar jovens em início de carreira, consome uma média de R$ 400 milhões por ano. Com o recrudescimento das denúncias, o setor foi reforçado. Agora, conta com quatro técnicos. Ao todo, o ministério dispõe de 16 profissionais para analisar a papelada das ONGs, mas seria necessário o dobro.