O segundo semestre começou ontem. Ao menos para o mundo político, que estava desde julho focado nas eleições municipais e só volta efetivamente para suas atividades agora, após a definição do segundo turno em 30 municípios do país. No Legislativo do federal ao municipal , todos estiveram envolvidos de forma direta ou indireta na campanha eleitoral de 2008, o que resultou em algumas semanas de recesso branco e acúmulo de trabalho.
Na agenda pós-eleitoral há problemas do primeiro semestre que ficaram pendentes, outros que surgiram durante a campanha eleitoral e mais alguns que tipicamente são resolvidos no fim do ano. Como a lista de trabalho é longa e o tempo é curto, algumas questões só devem ter solução no ano que vem. Apenas os mais urgentes devem ser alvo dos esforços dos parlamentares e serão votados nestes quase dois meses a que se resumiu o segundo semestre do Legislativo.
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Assembléia
Última sessão: 18 de dezembro
Projeto da Transparência
O projeto que obrigaria a divulgação dos gastos de gabinete dos deputados e a publicação do nome dos funcionários da Assembléia Legislativa do Paraná que ocupam cargos em comissão foi prometido em julho pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Na época, ele disse que até o fim do seu mandato como presidente, em fevereiro, colocaria a proposta em votação.
Situação atual - Justus e o deputado Durval Amaral (DEM) viajaram em julho para Minas Gerais para analisar o sistema de divulgação de informações da Assembléia mineira.
Futuro próximo - Não existe previsão para apresentação e votação do Projeto da Transparência neste ano.
Orçamento Estadual
O texto do Orçamento definirá como e quanto o governo estadual poderá gastar o dinheiro arrecadado no ano que vem. A proposta enviada pelo governo do estado à Assembléia prevê uma arrecadação de R$ 23,6 bilhões.
Situação atual - Desta semana até a última de novembro, os deputados terão de apresentar suas propostas para o Orçamento.
Futuro próximo - A previsão é de que o texto seja votado entre os dias 5 e 12 de dezembro.
Reforma Tributária estadual
A Assembléia recebeu no início deste mês uma proposta de reforma tributária do governador Roberto Requião. O texto propõe a redução de 18% para 12% na alíquota de ICMS de 95 mil bens de consumo popular e amplia a cobrança do ICMS sobre energia, bebidas, combustível e telefonia.
Situação atual - A proposta do governador está sob análise da CCJ da Assembléia. A partir desta semana, começam a ser realizadas audiências públicas em algumas cidades do Paraná para recolher opiniões de empresários e da população sobre o projeto.
Futuro próximo - O projeto deve ser votado em dezembro, antes da votação do texto do Orçamento.
Investigação das Escutas telefônicas
As denúncias feitas pela Gazeta do Povo sobre possíveis abusos na liberação de escutas legais no Paraná motivou os deputados a abrirem uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para tratar dos casos de grampos no estado.
Situação atual - A CEI foi aprovada por unanimidade na semana passada. Agora, as bancadas precisam definir os 11 membros que farão parte do grupo de investigação.
Futuro próximo - A expectativa é de que a comissão seja instalada nos próximos 15 dias. Depois disso, deve ser definido o presidente e o relator da CEI, que só será concluída em 2009.
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Congresso
Última sessão: 22 de dezembro
Reforma Tributária
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro não prevê redução de impostos, mas procura desonerar a folha de pagamento das empresas, acabar com a guerra fiscal entre os estados e simplificar a cobrança de taxas federais.
Situação atual - A PEC aguarda ser aprovada na Comissão Especial da Reforma Tributária para então seguir para votação em plenário.
Futuro próximo - O relator da PEC na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), deve apresentar hoje um relatório final sobre a proposta. A expectativa é de que o texto seja votado na Comissão até a terceira semana de novembro e depois siga para aprovação no plenário da Câmara, que deve votar a proposta antes do fim de 2008.
CSS
A Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi uma das vilãs do início deste ano. Vista como uma substituta da CPMF, que foi extinta no fim de 2007, a CSS prevê a cobrança de alíquota de 0,1% sobre as movimentações bancárias para recolher recursos para a saúde.
Situação atual - O imposto foi aprovado com um placar apertado na Câmara em junho e chegou ao Senado com poucas chances de passar. Para evitar a derrota, o governo conseguiu adiar a votação.
Futuro próximo - Ainda não há previsão de quando entrará na pauta do Senado.
Orçamento Federal
O texto do Orçamento prevê quanto a União terá para gastar em 2009 e em que áreas ela deverá aplicar o dinheiro. Sem a aprovação do Orçamento, o governo fica proibido de fazer investimentos e o Congresso não pode entrar em férias.
Situação atual - A proposta com as previsões de receita e gastos da União será apresentada hoje pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do Orçamento, à comissão. O texto, que ainda receberá emendas dos parlamentares, deve propor um corte de 20% nos recursos previstos para as despesas de custeio do governo.
Futuro próximo - O texto final deve ser votado na Comissão de Orçamento até o dia 12 de dezembro. Depois ele vai para o plenário do Congresso.
Reforma Política
O debate sobre a reforma política se arrasta no Legislativo há alguns anos. Em junho do ano passado, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conseguiu mobilizar o plenário para votar as alterações no sistema político brasileiro, mas só uma proposta foi votada, e reprovada, pelos parlamentares.
Situação atual - O governo prometeu entregar em novembro um pacote de propostas para a reforma. Entre os projetos principais estão o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha e a regulamentação da fidelidade partidária.
Futuro próximo - A análise e votação dessas propostas devem ficar para o próximo ano.
Caso Paulinho
A Operação Santa Tereza da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano, apontou o envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, em um suposto esquema de desvio de empréstimos do BNDES.
Situação atual - Após as denúncias da PF, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado. No Supremo Tribunal Federal corre um inquérito para apurar as acusações contra o parlamentar.
Futuro próximo - No dia 15 de dezembro, encerra-se o prazo para a votação em plenário do relatório relacionado ao caso. Quanto ao inquérito no STF, a última movimentação foi em 27 de junho. O processo está com o ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo, e ainda não há previsão de quando será concluído.
CPI das ONGs
Criada em outubro de 2007 para apurar possíveis irregularidades nos repasses de verbas para as ONGs, a comissão sofre com a forte pressão do grupo governista.
Situação atual - A última reunião da comissão foi no dia 19 de agosto. Sem o apoio da base governista, a comissão avançou muito pouco.
Futuro próximo - A CPI será encerrada no dia 22 de novembro, e a expectativa é de que o relatório traga um marco regulatório mais fraco do que o já existente. Caso isso se confirme, a oposição promete apresentar um relatório paralelo.
CPI dos Grampos
Instaurada para investigar escutas telefônicas clandestinas e ilegais no país, a CPI ganhou destaque, nos últimos meses, com as denúncias de que telefones de autoridades teriam sido grampeados por agentes da Abin.
Situação atual - A última reunião da comissão, marcada para quarta-feira passada, foi suspensa porque o juiz que iria depor, Rafael de Oliveira Fonseca, conseguiu um habeas corpus para não comparecer à sessão. Fonseca foi convidado a depor por ter autorizado 700 pedidos de escutas telefônicas no ano passado.
Futuro próximo - Caso não seja pedido prorrogação de prazo, a CPI dos Grampos deve ser encerrada no dia 6 de dezembro, deixando algumas dúvidas no ar. Por exemplo: ainda não existe um levantamento consistente do número de escutas legais no país.
Fundo Soberano do Brasil
O governo lançou a proposta da criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) em maio deste ano e enviou para o Congresso o Projeto de Lei 3.674/08, que regulamenta a idéia. O FSB seria um mecanismo para a aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos de empresas brasileiras que atuam no exterior.
Situação atual - A proposta já tramitou em quatro comissões e está pronta para ser votada em plenário.
Futuro próximo - O projeto está na pauta da sessão de amanhã do plenário da Câmara, mas a oposição promete obstruir a votação.
Projeto anticrise
O governo editou duas MPs para proteger o Brasil dos efeitos da crise internacional. A MP 443 permite bancos públicos comprarem participação em instituições financeiras privadas. Já a MP 442 amplia os poderes do Banco Central no socorro a bancos.
Situação atual - Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que iria fazer um acordo com as lideranças para votar as propostas o mais rápido possível.
Futuro próximo - A MP 442 está na pauta de votação de hoje da Câmara. Já a votação da MP 443, que causou polêmica entre os deputados, continuará a ser negociada nesta semana.
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Câmara de curitiba
Última sessão: 15 de dezembro
Orçamento Municipal
A proposta orçamentária enviada pela prefeitura à Câmara prevê uma receita de R$ 3,73 bilhões em 2009.
Situação atual - A proposta está na fase de recolhimento das emendas dos vereadores e das sugestões da população, por meio de audiências públicas. Até novembro, os dados devem seguir para a Comissão de Orçamento, que irá consolidar o texto e o enviá-lo para votação no plenário.
Futuro próximo - O Orçamento deve ser votado na última semana de trabalho da Câmara neste ano.
Lei Orgânica
No ano passado, foi criada uma comissão especial para fazer uma revisão da Lei Orgânica(a "Constituição" do município), visando atualizar o texto atual, que data de 1990.
Situação atual - A comissão concluiu os trabalhos em outubro de 2007, mas a Câmara, ainda não conseguiu votar a proposta neste ano.
Futuro próximo - As discussões sobre a revisão da lei devem ser reiniciadas no ano que vem, já com a participação dos novos vereadores.
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