O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Adriano Zanotto, anunciou, neste domingo, que a entidade ingressará com uma ação por crime de responsabilidade administrativa contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que disse que não sabia da transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar de Brasília para Florianópolis.
Zanotto afirmou, durante a sessão plenária do Conselho Federal da ordem, que o ministro desconhecia a ida do traficante Fernandinho Beira-Mar de Brasília para Florianópolis e que a informação teria sido dada a Zanotto pelo próprio ministro ao telefone, no qual ele pediu desculpas à OAB pela transferência.
- O ministro me ligou pedindo desculpas pelo fato de a Polícia Federal ter transferido Beira-Mar para a nossa Avenida Beira-Mar e disse que não sabia de nada - relatou Zanotto.
O presidente da seccional da ordem criticou a atitude do Executivo em proceder com a transferência e disse que a ligação telefônica de Thomaz Bastos foi uma resposta à reação da OAB do estado contra a decisão.
- Se o ministro àquele momento não sabia que o maior criminoso deste país foi recambiado, ao arrepio da lei, para Florianópolis, já o está sabendo há muito tempo e já devia tê-lo retirado de lá - disse Zanotto durante a sessão extraordinária do Pleno da OAB, realizada em Brasília.
Durante a sessão, Zanotto criticou a inexistência de qualquer ordem judicial ou documento oficial por parte do Judiciário autorizando a transferência, pela Polícia Federal, do traficante para Florianópolis. A transferência, de acordo com o presidente da OAB catarinense, se deu de forma altamente irregular, tratando-se, pois, de crime de responsabilidade administrativa.
- A lei de improbidade administrativa tipifica claramente o ato que está praticando o ministro da Justiça com relação ao descaso para com a legislação brasileira - explicou.
Para ele, a estada de Beira-Mar em Florianópolis é completamente irregular, pois não haveria sequer uma autorização oficial do Judiciário recomendando a transferência.
- A Justiça Federal não sabe que ele está lá, não há qualquer documento que registre a presença de Beira-Mar em nossa cidade. Trata-se de uma arbitrariedade administrativa, de uma ilegalidade cometida sabe-se lá por quem, já que o chefe da Polícia Federal diz que não sabia da transferência - protestou.
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