O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta quinta-feira (26) a prestação de contas do PSDB relativa ao exercício de 2009. O partido terá suspenso por 12 meses o repasse de cotas do fundo partidário e deverá devolver R$ 87.926,82. A direção do partido vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, o partido "valeu-se de recursos de origem não identificada", no valor de R$ 56.250,50, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados. Além disso, segundo o tribunal, houve diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário.
O TRE informou que a sigla deixou de comprovar R$ 52.708,80 de despesas com locação de bens imóveis, R$ 7.829,60 de obrigação de aluguel, entre outros. Coltro frisou ainda que o PSDB recebeu no exercício de 2009 a quantia de R$ 939.035,87 de cotas do fundo partidário.
Segundo a lei nº 9.096/95, art. 36, "constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções: no caso de recursos de origem não mencionada ou esclarecida, fica suspenso o recebimento das cotas do fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral".
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