O Tribunal Regional Eleitoral do Rio cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Portanto, ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Pezão permanece no cargo.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado “uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.
“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou o desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
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