A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargadora Regina Afonso Portes, enviou ofício à Assembleia Legislativa em resposta às críticas do deputado Jocelito Canto (PTB) à decisão dela de suspender a investigação da denúncia de caixa 2 na campanha de Beto Richa (PSDB) para a prefeitura de Curitiba em 2008. No documento, que foi lido ontem em plenário pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), a desembargadora relatou os motivos que a levaram a conceder a liminar ao PSDB e afirmou que o julgamento definitivo do recurso caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sessão da última terça-feira, Jocelito disse ter ficado abismado com a decisão, que considerou errada e equivocada. "Ela [a desembargadora] vai ter que voltar atrás", afirmou. Em resposta ao parlamentar, Regina Portes relembrou todo o trâmite do processo até a decisão que suspendeu a investigação. No documento, ela explicou que um recurso protocolado pelo PSDB há um mês pedindo a interrupção do processo ainda aguarda julgamento pelo TSE, em Brasília. Segundo a desembargadora, nesse período, enquanto o recurso não é julgado, ela poderia conceder o efeito suspensivo ao recurso tucano: ou seja, que se espere até o julgamento do TSE para que a ação seja instruída.
A desembargadora afirmou ainda que a data de apresentação do processo contra Richa não respeitou os prazos previstos pela legislação. "O prosseguimento da representação pode causar prejuízos irreparáveis" a Richa, ao PSDB e ao atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), disse Regina Portes no texto.
Após ouvir a leitura do ofício, Jocelito pediu uma cópia do documento à Assembleia e disse que irá se pronunciar novamente sobre o assunto na semana que vem.
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