TRE-SP aprova contas da campanha de José Serra

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou a prestação das contas da campanha do governador eleito José Serra (PSDB). Parecer da procuradoria regional eleitoral havia recomendado a rejeição das contas.

A próxima etapa antes da posse em 1o de janeiro é a diplomação de Serra pelo tribunal no próximo dia 19, informou a assessoria do TRE-SP.

A decisão foi tomada por cinco votos a um entre os juízes do TRE-SP. Apenas o relator votou pela rejeição. A recomendação levava em conta a doação de recursos por empresas que têm como controladora uma companhia que, por sua vez, é prestadora de serviço público, o que é vedado pela legislação eleitoral.

No julgamento, o tribunal entendeu que a empresa controladora ``não contamina'' a doação de uma subsidiária, de acordo com a assessoria.

A campanha de Serra recebeu 700 mil reais da Caemi Mineração e Metalúrgica, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, que é concessionária de transporte ferroviário de carga.

Outra doadora, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, participa, junto a um consórcio, da concessão da rodovia Rio-Teresópolis e doou 100 mil reais.

Já o TRE-MG aprovou com ressalvas as contas do governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por conta de movimentações bancárias no valor de 257 mil reais. Ele também recebeu doação de um subsidiária da Vale do Doce, a Urucum Mineração, mas este item não causou problemas às contas do tucano.

Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a prestação de contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Técnicos do tribunal reiteraram nesta segunda-feira a recomendação de rejeição das contas de Lula, mesmo após declarações de retificação apresentadas pelo partido. Um dos principais problemas apontados é também a doação de empresas vinculadas a concessionárias, que chega a 10 de milhões de reais.

Aprovadas ou rejeitadas, as contas de campanha podem ser questionadas na Justiça pelo Ministério Público, por candidatos ou partidos.