Três capitais do país estouram teto da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Prestes a encerrar o mandato, apenas três prefeitos de capitais não cumprem integralmente as metas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indica levantamento feito pela reportagem com base em balanços fiscais divulgados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional. Goiânia está acima do teto de gasto com pessoal, São Paulo conseguiu reduzir a dívida líquida, mas continua fora do limite, e João Pessoa superou o índice para operações de crédito.

Os números são parciais – referem-se aos relatórios de gestão fiscal do segundo quadrimestre, ou seja, até o mês de agosto. Os dados definitivos só serão informados ao Tesouro quando o ano terminar. Algumas informações não puderam ser consultadas, pois só estarão disponíveis no final do exercício, como a disponibilidade de recursos em caixa e os restos a pagar – despesas feitas agora, mas com pagamento previsto para o ano seguinte.

A saúde fiscal dos municípios leva em conta cinco critérios – gasto com pessoal, dívida consolidada líquida, garantia de valores, operações de crédito externas e internas e operações de crédito por antecipação de receita. Cada item é comparado com a receita corrente líquida do município. Por exemplo: o artigo 20 da Lei Fiscal limita as despesas com pessoal a 54% da receita. No balanço só Goiânia estava acima do teto, com 73,58%.

Quando os índices são comparados com os do fim de 2004 – cenário herdado pelos atuais prefeitos –, há pequeno aumento de gasto com pessoal em Curitiba, Fortaleza, Macapá, Palmas, Recife, São Luís e Vitória. Mas nenhuma dessas capitais superou o teto – ou seja, são aumentos normais. Macapá comprometeu 51,43% da receita corrente líquida – abaixo do limite legal, mas acima do "limite prudencial" da Lei Fiscal, de 51,30%.

Recebida com críticas por muitos prefeitos no ano de sua criação, em 2000, a Lei Fiscal hoje é para muitos a garantia de gestão tranqüila. Em 2004, três capitais – Aracaju, Porto Alegre e Goiânia – estavam acima do limite prudencial da Lei Fiscal para gastos com pessoal. As duas primeiras já estão enquadradas e Goiânia promete se ajustar até o fim do ano. Há quatro anos, Aracaju também superava o limite de operações de crédito por antecipação de receita. Hoje está bem abaixo.

Endividado

Nenhum prefeito aumentou a dívida consolidada líquida no atual mandato. São Paulo, porém, apesar de conseguir uma boa redução, continua acima do enquadramento legal. Em 2004, final da gestão Marta Suplicy (PT), estava em 246,45% da receita. Hoje baixou para 196,08%, mas ainda supera o limite de 120%. O segundo município no ranking está bem longe de tatear os índices da Lei Fiscal – Cuiabá, que compromete 52,85% da receita nessa rubrica.

No quesito operações de crédito, só uma capital ficou acima do teto. João Pessoa informou índice de 20,31%, quando o limite é de 16%. Em segundo lugar vem a capital do Acre, bem abaixo do teto, com 4,46%.

Sem motivo para preocupações, a Diretoria de Contabilidade da prefeitura de Rio Branco lembra que eventuais descumprimentos da Lei Fiscal – quando não sanados a tempo – levam à suspensão das transferências voluntárias e impedem a tomada de empréstimos. Há ainda, a possibilidade de responsabilizar o próprio prefeito.