Meta
Governo deve brigar para atingir superávit primário
A única certeza que os analistas econômicos têm até agora é que o governo Dilma Rousseff tem se esforçado para atingir a meta de superávit primário prevista para este ano, equivalente a cerca de 2,9% do PIB, sem recorrer a manobras contábeis. Nos últimos dois anos do governo Lula, a meta só foi atingida com o uso de estratégicas, como a exclusão das despesas do PAC.
"Este ano, o governo parece que vai resgatar a política fiscal da penumbra. Em 2009 e 2010, só foram cumpridas as metas fiscais com o uso de subterfúgios", comenta o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
Na avaliação de Salto, o corte de gastos já anunciado pela equipe econômica e o aumento da arrecadação proporcionado pelo reajuste de impostos são indícios de que a meta fiscal será atingida. O economista Rafael Bistaffa, da Rosemberg Consultores Associados, porém, não é tão otimista. Para ele, essa é uma meta do governo, mas a situação das contas públicas não é muito favorável e exigirá a manutenção de medidas nada populares como o cancelamento de concursos e de emendas parlamentares para ser atingida.
Embora esteja otimista em relação a 2011, Salto ressalta que atingir as metas fiscais todos os anos ainda não pode ser considerada uma política econômica da administração Dilma. "Por enquanto, ainda não tivemos uma palavra para o período de 2012 a 2014. [...] Ainda não anunciaram um plano fiscal mais sólido para os próximos anos", comenta.
Ele lembra que 2012 será um ano complicado para as contas federais. Um das questões que pesará no caixa do Tesouro é o reajuste do salário mínimo, previsto para ficar em torno de 14% isso porque o aumento do mínimo é calculado com base na soma da inflação acumulada nos últimos doze meses mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores. "Só isso deve consumir algo em torno de R$ 23,5 bilhões a mais no ano que vem", diz Salto.
Passados três meses do início do novo governo, ainda não é possível traçar o perfil de gasto da administração Dilma Rousseff. Por enquanto, a maior preocupação da equipe econômica parece ser em colocar a casa em ordem, pagando dívidas deixadas pela gestão passada e contendo novas despesas. Os chamados restos a pagar compromissos assumidos num ano que só são pagos no exercício orçamentário posterior consumiram no primeiro trimestre R$ 39,3 bilhões dos R$ 445,4 bilhões desembolsados pelo governo até agora, de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. Isso corresponde a cerca de 9% do total pago de janeiro a março.
Essa conta deixada pela era Lula e outros compromissos assumidos anteriormente têm como consequência uma manutenção das características das despesas governamentais. Custeio e pessoal continuam em alta, enquanto os investimentos permanecem em taxas inferiores às desejadas pelo mercado.
No primeiro trimestre, foram pagos R$ 10,03 bilhões a mais com despesas correntes o que inclui pessoal e custeio da máquina pública que no mesmo período do ano passado. A maior parte dessa conta se deve a decisões tomadas ainda durante a gestão Lula, como reajustes salariais, aumento do quadro de pessoal e revisões nos planos de cargos e salários de parte do funcionalismo público.
"Os efeitos dos acordos que aconteceram depois de março do ano passado podem ser percebidos agora, na comparação do primeiro trimestre de 2010 com o primeiro trimestre deste ano", afirma o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
Sem poder reverter decisões do passado, o governo Dilma agora tenta evitar novas despesas com pessoal. Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica, está a suspensão de todos os concursos públicos federais. Também não estão sendo chamados os aprovados em processos anteriores. A expectativa do Planalto é economizar R$ 15,8 bilhões referentes a gastos com folha de pagamento neste ano.
A fatura do passado ainda tem pesado no volume de investimento realizado pelo novo governo. Por enquanto, a maior parte dos desembolsos para obras e compras de material permanente foi destinada ao pagamento de contas deixadas pela gestão anterior. Nos primeiros três meses do ano, dos R$ 8,2 bilhões aplicados em investimentos, apenas R$ 306,3 milhões foram para despesas novas.
Os R$ 7,8 bilhões restantes correspondem a restos a pagar. No mesmo período do ano passado, foram destinados R$ 2,05 bilhões para investimentos novos e R$ 6,4 bilhões para o pagamento de contas de anos anteriores.
Mesmo com o volume de restos a pagar honrados até agora, ainda há na conta do governo R$ 89,9 bilhões de despesas pendentes. Para o analista Rafael Bistafa, da Rosemberg Consultores Associados, essa situação acaba prejudicando a ampliação dos investimentos algo considerado essencial pelos economistas para manter a economia saudável.
Na avaliação de Bistafa, está se pagando agora as contas deixadas pelo ano eleitoral e pelas medidas anticíclicas tomadas pelo Planalto para combater a crise. "[Isso] gerou uma trejetória insustentável de gastos, que se percebeu agora que precisava ser contida", comenta o economista.
Castello Branco ressalta que Dilma fez parte das decisões que geraram essa trajetória. Por isso, não pode reclamar das dívidas deixadas pelo antecessor. "Ela tem culpa porque fez parte de um governo que não se preocupou tanto em ser austero. Agora, chegou a conta", comenta.
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