TREs se unem contra a reforma eleitoral

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Rio de Janeiro e Brasília - Enquanto o Senado se prepara para votar o projeto de lei da reforma eleitoral, já aprovado na Câmara dos Deputados, os Tri­­bunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Ministério Público Eleitoral estão se articulando para pressionar os parlamentares a barrarem as mudanças. Os presidentes dos TREs devem se reunir na próxima sexta-feira para redigir um documento condenando o projeto. Segundo eles, o texto abre brechas legais que inviabilizariam investigações sobre financiamento de campanhas e liberariam doações ocultas para partidos.

O projeto de reforma eleitoral, para valer já nas eleições de 2010, precisa ser aprovado até 30 de se­­­tembro. A discussão em torno da proposta voltará à pauta do Senado nesta semana. Mas o clima entre juízes e procuradores eleitorais esquentou. A ideia deles é formar um movimento na tentativa de impedir algumas medidas do projeto.

Um ponto polêmico da reforma permite que os partidos paguem dívidas de campanha de candidatos. Assim, depois da votação, as legendas ficariam livres para arrecadar mais verbas e sanar dívidas de candidatos, com o benefício de só divulgar a lista de doadores no ano seguinte ao pleito.

Com essa regra, também estará explícita a permissão para que partidos arrecadem durante o período eleitoral, fazendo o uso das chamadas doações ocultas, só publicadas no ano seguinte da votação. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Alberto Motta Moraes, a nova regra lembra a situação que resultou no escândalo do mensalão.

Outra inquietação dos TREs é a manutenção da regra que permite a eleição de políticos processados ou que tenham contas de campanha rejeitadas. Os candidatos, se aprovada a lei, poderão concorrer sub judice.

Alterações

No Senado, a expectativa é de que a reforma eleitoral comece a ser discutida ainda nesta semana. Os senadores já se articulam para mexer no texto aprovado na Câmara. Mas nenhuma das propostas de mudança, ao menos por enquanto, trata das reclamações dos TREs e do MP.

O parecer do projeto elaborado no Senado altera o texto original aprovado pela Câmara, por exemplo, na questão da propaganda paga, em sites, de políticos que disputarem as eleições. O projeto aprovado pelos deputados proibia esse tipo de publicidade – que de­­ve ser liberada pelos senadores.

Além dos sites próprios, os candidatos poderão, por exemplo, comprar espaço virtual para divulgar um banner com sua imagem e seu programa político em outras página de internet. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), que assinam o parecer, ainda discutem com assessores medidas para fixar limites para a propaganda paga. Uma das ideias é que seja estabelecido um prazo para que a publicidade permaneça veiculada. "A internet já é utilizada por 30% dos brasileiros; então é natural que os candidatos possam explorar o potencial desse veículo de comunicação", diz o parecer.

O texto vai ser apresentado amanhã em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os senadores resolveram apresentar um parecer conjunto para acelerar a tramitação da proposta.