Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) anulou ontem todas as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. A operação foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano para investigar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. Também foram anuladas as provas colhidas por meio da busca e apreensão de documentos e outros materias durante a ação da PF.
A decisão do TRF4, tomada pela 7.ª Turma do tribunal, deve beneficiar todos os investigados na Operação Dallas tais como como os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Também pode ser beneficiado o empresário Luís Mussi, ex-secretário especial no governo Requião e segundo suplente do senador.
O TRF4 entendeu que, pela natureza das irregularidades, a competência para autorizar a investigação seria das Varas Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas quem autorizou a coleta de provas e a operação foi a Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.
A decisão proferida ontem acatou um habeas corpus proposto pelo advogado Juliano Breda, que representa os empresários Anderson e Fabrício Slavieiro Fumagalli, diretores da Companhia Brasileira de Logística (CBL), que estavam entre os dez detidos pela PF em janeiro.
Breda informou que a decisão não representa o trancamento do inquérito policial que investiga o caso. Mas, segundo ele, todas as provas obtidas irregularmente devem ser retiradas da investigação. "Houve um erro do Ministério Público [Federal] em solicitar, para o juízo incompetente, a intercepção telefônica e a obtenção de outras provas", disse.
A reportagem procurou a Procuradoria Regional Federal sobre a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão. Mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. O procurador federal de Paranaguá, Alessandro José Fernandes, disse que não poderia comentar o caso, pois não conhecia detalhes da decisão.
Desvios
A Operação Dallas investigava os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação no silo da CBL. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.
CPI
As denúncias contra altos ex-dirigentes da Appa motivaram a criação da CPI dos Portos na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da comissão parlamentar de inquérito, a decisão do TRF4 não vai atrapalhar o andamento dos trabalhos. "As informações da PF eram só uma parte dos trabalhos da CPI. Pretendemos chamar os envolvidos para que esclareçam [as denúncias] publicamente", explicou o deputado.
Fabrício conta que a CPI encontrou pontos suspeitos que a Justiça não estava investigando, como o valor de R$ 400 milhões em ações trabalhistas e contratos de licitação duvidosos no porto. Segundo ele, a partir da semana que vem, a CPI deve começar a ouvir os investigados.
