O Tribunal de Justiça do Amazonas contratou cerca de 600 pessoas sem concurso público e sem divulgar os atos de nomeação nos últimos dois anos. Pelo menos 250 destes atos antigos, desde 2008 até este ano, foram divulgados na edição de ontem no Diário Oficial da Justiça pelo atual presidente do tribunal, desembargador João Simões.
Segundo a assessoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Amazonas, o sindicato vai pedir à Justiça a demissão dos cerca de 600 funcionários contratados nos últimos dois anos. "O novo presidente afirmou ter encontrado uma dívida de R$ 123,3 milhões e boa parte certamente é pelo inchaço com parentes e amigos como funcionários, na maioria fantasmas", disse uma das diretoras do sindicato, Marilene Guimarães.
A Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, classifica como contrário aos princípios da administração pública "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", entre eles o de "negar publicidade aos atos oficiais".
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