TSE adia julgamento do pedido de cassação do governador Ivo Cassol

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O julgamento do processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS), que estava marcado para esta terça-feira (17), foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova data ainda não está marcada, mas provavelmente, segundo a assessoria do TSE, o caso deverá ser incluído na pauta da próxima terça-feira (24).

O motivo do adiamento, embora não confirmado, teria sido a greve dos servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal. Ivo Cassol e Cahulla foram cassados em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por compra de votos na eleição de 2006, mas continuam nos respectivos cargos por força de uma liminar do TSE.

Em parecer enviado ao TSE em junho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato de ambos. A ação que será julgada em Brasília tem origem no próprio TSE, ou seja, não se trata de um recurso contra a cassação proferida pelo TRE de Rondônia. No julgamento, Cassol e Cahulla responderão por compra de votos e abuso de poder econômico.

O parecer do MPE cita depoimentos de testemunhas que dizem que funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo de Rondônia teriam sido abordados, durante a campanha, com propostas para que votassem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.

Segundo o MPE, um inquérito realizado pela Polícia Federal confirmou, por meio da quebra de sigilo dos funcionários da empresa, "centenas de depósitos" de R$ 100 feitos em agências do Banco do Brasil entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.

A mesma denúncia culminou na cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que, no último dia 5, foi substituído no Senado por Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado no pleito para senador em 2006.

Em maio, a Justiça Federal determinou o afastamento de Ivo Cassol por 90 dias e de quatro delegados da Polícia Civil de Rondônia. No mesmo mês, porém, uma liminar do Tribunal Regional Federal suspendeu a decisão inicial, garantindo a permanência do governador no cargo. O MP acusou Cassol de usar delegados para coagir testemunhas e obstruir investigações da PF.

Afastamento

Em nota divulgada em novembro de 2008, Ivo Cassol disse não ter cometido irregularidades. "Sou inocente! Em toda minha vida pública jamais utilizei de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição, tanto para prefeito quanto para governador", dizia o texto.

A assessoria do governador também negou as acusações, ao dizer que não há provas contra Cassol e que ele aguarda o julgamento "com serenidade". Segundo o governo, a acusação é contra o então senador Expedito Júnior, que teria declarado em sua prestação de contas que houve pagamentos a título de remuneração profissional. O nome do governador, segundo sua assessoria, teria sido incluído por constar no verso do "santinho" do ex-senador.