TSE adia pela 4.ª vez decisão que servirá de base para Londrina

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou ontem pela quarta vez a apreciação da Consulta 1.657, que servirá como orientação para resolver o problema das eleições municipais de Londrina. O julgamento começou no dia 23 de outubro e foi suspenso novamente devido a um pedido de vista do ministro Eros Grau. Ele prometeu retomar o caso na próxima terça-feira.

Quatro ministros já apresentaram votos, de um total de sete. A principal dúvida entre eles é quanto à diplomação de candidatos eleitos que tiveram os registros cassados. Há dissidências entre juízes que defendem a tese de que aqueles que tiveram o registro cassado em qualquer instância da Justiça Eleitoral não devem ser diplomados e os que acham que a vedação cabe apenas a registros cassados pelo TSE.

Há também chance de aplicação da atual jurisprudência, que permite que candidatos com registros cassados – mas que ainda têm recursos em tramitação – sejam diplomados. Essa é a situação do vencedor do segundo turno das eleições em Londrina, Antonio Belinati (PP). Ele teve o registro impugnado pelo TSE em 28 de outubro, dois dias após vencer a disputa.

A seqüência do julgamento aponta que ele não deve ser diplomado. Outra tendência é que seja realizado um novo segundo turno, entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Eles foram, respectivamente, segundo e terceiro colocados no primeiro turno.

A análise da Consulta 1.657 também deve determinar quando deve ser convocada a nova eleição – se antes ou após o julgamento dos recursos de Belinati, que ainda podem ser levados ao Supremo Tribunal Federal. Caso não haja solução até o dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir temporariamente a prefeitura.

A consulta em análise no TSE é um questionamento genérico feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí sobre contagem e nulidade de votos em eleições com candidatos impugnados. O instrumento serve para nortear decisões da Justiça Eleitoral em Brasília e nos estados, mas não consiste em uma orientação obrigatória.

Paralelamente a esse julgamento, a defesa de Belinati já protocolou dois embargos de declaração para tentar reverter a decisão do TSE. Ambos têm como relator o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, que comandou a votação que cassou o candidato no mês passado. Eles também devem ser apreciados na próxima terça-feira. Caso Ayres Britto mantenha a cassação – o que é o mais provável – os advogados de Belinati já informaram que vão levar o caso ao STF.