TSE decide manter deputado Alceu Maron Filho na Alep

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na tarde desta terça-feira (16), manter o deputado Alceu Maron Filho (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão, liminar, foi emitida pelo ministro do Tribunal Henrique Neves da Silva e vale até o julgamento definitivo do mérito da ação, que foi proposta pelo PPS, antigo partido do deputado, e pelo terceiro suplente da coligação do partido, o ex-deputado estadual Felipe Lucas. No último dia 7 de março, Maron teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) por infidelidade partidária.

Na quarta-feira passada (10), o TRE protocolou, na Assembleia Legislativa, um documento que previa um prazo de no máximo dez dias para que Felipe Lucas assumisse como deputado estadual no lugar do peessedebista.Com a decisão do TSE, a posse de Felipe Lucas, que estava marcada para a tarde desta terça-feira, não foi realizada.

Segundo o documento que relata a deliberação, o ministro decidiu por manter Maron na Casa sob entendimento de que a mudança de posicionamento do PPS de Paranaguá, no Litoral do Estado, foi plausível.

"(...) A decisão regional [do TRE-PR] não reconheceu a mudança de posicionamento do PPS de Paranaguá, opositor histórico do PDT na região de seu reduto político, como desvio/mudança radical do programa partidário, o que violaria o art. 1º, III, da Res.-TSE nº 22.610 e estaria em dissonância com precedentes desta Corte Superior e de tribunais eleitorais, a consubstanciar justa causa para a migração partidária, considerada a sua atuação política e oposição ao atual prefeito daquela localidade (...)", explicou o ministro.

Para Maron, a medida que prevê sua permanência na assembleia é importante para manter a representação da política do litoral do estado na Casa. Em declaração, ele disse que essa decisão foi uma "uma vitória do povo do litoral".

O TSE também entendeu que a indeferição do pedido de oitivas das testemunhas arroladas pelo PSDB por parte do TRE-PR não é legalmente sustentável.

Felipe Lucas considerou a decisão do TSE "vergonhosa" e disse que considera o cargo ocupado por Maron na Alep um direito conquistado pelo partido. "Ele (Maron) saiu do partido porque quis. Eu vejo com tristeza que as leis não são cumpridas por igual nesse país. Foi uma injustiça por parte de quem analisou", declarou.