O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira o debate sobre a verticalização (instituto que obriga partidos a seguir, nos estados, a mesma coligação feita nacionalmente), em sessão administrativa que definirá as regras para as eleições deste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda este julgamento para promulgar emenda que acaba com a verticalização, aprovada em janeiro.
No início de fevereiro, o ministro Marco Aurélio de Mello - do TSE e do Supremo Tribunal Federal - apresentou parecer contrário à regra da verticalização. O julgamento foi suspenso porque o ministro do TSE Caputo Bastos pediu vista do processo. Marco Aurélio lembra que depois disso duas sessões foram realizadas e argumenta que já houve tempo suficiente para o ministro Caputo aprofundar-se sobre o tema e pondera que o Tribunal precisa dar uma resposta à consulta.
- Um pedido de vista não pode se transformar em um perdido de vista... Vou colocar na reunião de amanhã (quinta) a necessidade de o TSE enfrentar o problema e decidir já. Se quiser repetir 2002, que o faça, mas o tribunal não pode se omitir- afirmou Marco Aurélio.
Para o ministro, a verticalização é um engessamento considerado inadequado para um país onde os estados têm peculiaridades políticas diversas. Ele lembra que em 1998 a mesma lei estava em vigor e o entendimento do TSE foi contrário à verticalização. A opção da Justiça eleitoral agora é voltar ao entendimento de 1998 ou manter a decisão de 2002, pró-verticalização.
Além de Marco Aurélio e Caputo, outros seis ministros devem votar e decidir se a regra da verticalização valerá ou não para as eleições deste ano. Se a decisão majoritária for pela revogação da regra da verticalização, a emenda aprovada pelo Congresso ficará inócua - não precisará nem ser promulgada. Mas se o TSE ratificar a resolução de 2002, o Congresso pode desistir de promulgar a emenda.
Deixe sua opinião