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justiça

TSE livra governador de Roraima do risco de cassação

Os ministros do TSE rejeitaram recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia sua cassação sob alegação de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude eleitoral no pleito de 2006

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), livrou-se na quarta-feira do risco de ter o mandato cassado. Os ministros do TSE rejeitaram recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia sua cassação sob alegação de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude eleitoral no pleito de 2006. Entre as supostas irregularidades apontadas contra ele, há a contratação de cerca de 5 mil funcionários terceirizados para atuarem como cabos eleitorais na campanha política.

A ação movida contra o tucano foi originalmente impetrada no Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) contra o governador Ottomar Pinto (PSDB), reeleito em 2006. Com a morte do governador, em 2007, o processo continuou tramitando em nome de Anchieta, vice-governador que assumiu o cargo como titular. Os juízes da corte alegaram não haver provas suficientes contra Anchieta e o absolveram em 2008.

No mesmo ano, o MPE ingressou com recurso no TSE. De acordo com a procuradoria, que recomendou a cassação do governador, Anchieta conseguiu o cargo em que atua recentemente graças a "supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha" por Pinto, o que justificaria a perda do mandato.

Sorteios

O MPE acusava ainda o ex-governador de ter feito propaganda pessoal e de ter recorrido "a práticas assistencialistas" às vésperas das eleições de 2006. Segundo a instituição, o governo estadual sorteou, na época, prêmios pagos com dinheiro público, como geladeiras e outros eletrodomésticos, a cidadãos no Dia das Mães daquele ano. Pinto teria também distribuído tratores, títulos de terra e vale-compras no mesmo ano das eleições, bem como utilizado a logomarca do governo em propaganda eleitoral.

A defesa de Anchieta contestou as acusações. De acordo com os advogados, a eleição não incorreu em abusos políticos ou econômicos nem em práticas vedadas a administrador público, "apenas exerceu o livre exercício do voto aos eleitores". Eles ainda alegam que não houve uso político no evento de Dia das Mães e que os cerca de 5 mil funcionários foram contratados "para a execução de serviços de conservação, limpeza e vigilância".

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