TSE livra governador de Roraima do risco de cassação

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O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), livrou-se na quarta-feira do risco de ter o mandato cassado. Os ministros do TSE rejeitaram recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia sua cassação sob alegação de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude eleitoral no pleito de 2006. Entre as supostas irregularidades apontadas contra ele, há a contratação de cerca de 5 mil funcionários terceirizados para atuarem como cabos eleitorais na campanha política.

A ação movida contra o tucano foi originalmente impetrada no Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) contra o governador Ottomar Pinto (PSDB), reeleito em 2006. Com a morte do governador, em 2007, o processo continuou tramitando em nome de Anchieta, vice-governador que assumiu o cargo como titular. Os juízes da corte alegaram não haver provas suficientes contra Anchieta e o absolveram em 2008.

No mesmo ano, o MPE ingressou com recurso no TSE. De acordo com a procuradoria, que recomendou a cassação do governador, Anchieta conseguiu o cargo em que atua recentemente graças a "supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha" por Pinto, o que justificaria a perda do mandato.

Sorteios

O MPE acusava ainda o ex-governador de ter feito propaganda pessoal e de ter recorrido "a práticas assistencialistas" às vésperas das eleições de 2006. Segundo a instituição, o governo estadual sorteou, na época, prêmios pagos com dinheiro público, como geladeiras e outros eletrodomésticos, a cidadãos no Dia das Mães daquele ano. Pinto teria também distribuído tratores, títulos de terra e vale-compras no mesmo ano das eleições, bem como utilizado a logomarca do governo em propaganda eleitoral.

A defesa de Anchieta contestou as acusações. De acordo com os advogados, a eleição não incorreu em abusos políticos ou econômicos nem em práticas vedadas a administrador público, "apenas exerceu o livre exercício do voto aos eleitores". Eles ainda alegam que não houve uso político no evento de Dia das Mães e que os cerca de 5 mil funcionários foram contratados "para a execução de serviços de conservação, limpeza e vigilância".