TSE mantém governadora do RN no cargo

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Em decisão individual na noite desta sexta-feira (24), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, manteve no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), eleita em 2010.

O ministro concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa da governadora contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do RN que cassava o diploma e tornava Rosalba inelegível por suposta prática de abuso de poder político nas eleições municipais de 2012.

A decisão do TRE-RN se deu em ação contra Rosalba e a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), por suposta utilização "com fins eleitoreiros" de máquinas para perfuração de um poço em uma comunidade carente do município. Segundo a acusação, a perfuração ocorreu a cinco dias das eleições de 2012.

Em sua defesa no TSE, Rosalba argumentou que não era candidata em 2010, e que o TRE-RN foi além do que decidira o juiz de primeira instância. Pediu suspensão do afastamento até julgamento final do processo e anulação da decisão do TRE-RN.

Marco Aurélio considerou que eventuais recursos precisam ser analisados antes do cumprimento da decisão do TRE-RN, e que o "revezamento na chefia do Executivo" deve ser evitado.

O ministro também lembrou decisão tomada pela ministra Laurita Vaz em dezembro do ano passado, quando concedeu outra liminar que manteve Rosalba no cargo. Na época, a governadora teve o mandato cassado por uso excessivo do avião do governo para ir a Mossoró na campanha eleitoral de 2012.

A decisão do TSE motivou o cancelamento da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN, que empossaria o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo amanhã de manhã.

Apesar da possibilidade agora afastada por ora de perda do mandato, Rosalba manteve a agenda prevista para hoje, e chegou a anunciar reajuste salarial para os professores da rede pública.

Na única vez que se pronunciou sobre o assunto, a governadora disse que tinha a "consciência tranquila", pois estava "trabalhando com honestidade e seriedade e fazendo valer o dinheiro do povo".

Advogado de Rosalba, Felipe Cortês disse já esperava a decisão do TSE. "No nosso entendimento esta posição do TRE já está superada e acredito que não teremos mais problemas a partir de agora", disse.

Única governadora do DEM no país, Rosalba enfrenta dificuldades políticas e administrativas na gestão. Perdeu no final do ano passado os apoios de partidos como PR e PMDB e teve a pior avaliação entre os governadores do país em pesquisa de dezembro passado do Ibope.